| |||||||||||||||||
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
terça-feira, 25 de outubro de 2011
Relatório de Impacto Ambiental
Antes de mais nada é importante saber do que estamos falando. Você sabe o que é impacto ambiental?
O que é EIA/RIMA?
É um estudo prévio do impacto ambiental de grandes projetos.
É condição necessária para “o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente”, como construção de estradas, usinas, indústrias, obras hidráulicas, aterros sanitários, projetos urbanísticos maiores que 100 ha (1 km2), etc.
EIA (estudo de impacto ambiental):conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados.
O acesso a ele é restrito, em respeito ao sigilo industrial.
O acesso a ele é restrito, em respeito ao sigilo industrial.
RIMA (relatório de impacto ao meio ambiente):síntese dos estudos em formato menos técnico, mais simples e compreensível.
De acesso público.
De acesso público.
Veja mais detalhes abaixo:
“Dentre os estudos ambientais, é muito importante conhecer o estudo de Avaliação de Impacto Ambiental chamado de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, ou EIA/RIMA. Estes dois documentos, que constituem um conjunto, objetivam avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento e estabelecer programas para monitoramento e mitigação desses impactos.
A obrigação da elaboração de um estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), na forma de um EIA/RIMA, é imposta apenas para algumas atividades com potencial altamente poluidor, pelos órgãos licenciadores competentes (estadual, municipal e o IBAMA) e pela legislação pertinente como a Resolução CONAMA no 001 de 1986, no âmbito do processo de licenciamento ambiental.
O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente são um conjunto, a diferença entre estes dois documentos é que apenas o RIMA é de acesso público, pois o EIA contém maior número de informações sigilosas a respeito da atividade. Assim, o texto do RIMA deve ser mais acessível ao público, e instruído por mapas, quadros, gráficos e tantas outras técnicas quantas forem necessárias ao entendimento claro das conseqüências ambientais do projeto.
O EIA/RIMA é feito por uma equipe multidisciplinar, pois deve considerar o impacto da atividade sobre os diversos meios ambientais: natureza, patrimônio cultural e histórico, o meio ambiente do trabalho e o antrópico.
O EIA/RIMA cumpre o princípio da publicidade, pois permite a participação pública na aprovação de um processo de licenciamento ambiental que contenha este tipo de estudo, através de audiências públicas com a comunidade que será afetada pela instalação do projeto.”
O estudo de impacto ambiental (EIA)
“Artigo 6º – O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:
I – Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:
a) o meio físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
b) o meio biológico e os ecossistemas naturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;
c) o meio sócio-econômico – o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
II – Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
III – Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
lV – Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
(...)
Artigo 7º - O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
Artigo 8º - Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes á realização do estudo de impacto ambiental”
O relatório de Impacto ambiental (RIMA)
“Artigo 9º - O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:
I - Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;
II - A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;
III - A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto;
IV - A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;
V - A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização;
VI - A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado;
VII - O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
VIII - Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).
Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.”
(Resolução 001/86 – CONAMA)
O que é impacto ambiental?
Algumas pessoas acham que o impacto ambiental refere-se só às coisas "naturais", mas não é bem assim. Segundo a legislação brasileira, impacto ambiental é:
“qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam:
- a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
- as atividades sociais e econômicas;
- a biota;
- as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
- a qualidade dos recursos ambientais.”
(Resolução 001/86 – CONAMA).
Três tipos de impacto ambiental
“De forma simplificada pode-se afirmar que em termos de avaliação do impacto ambiental das atividades humanas existem três grandes problemas no país, inseparáveis mas inconfundíveis, cada um com uma sistemática de análise científica distinta: as atividades energético-mineradoras, as atividades industriais-urbanas e as atividades agrossilvopastoris. Em geral, os critérios, instrumentos e métodos utilizados para avaliar o impacto ambiental são próprios a cada uma dessas três atividades e não universais.
O impacto ambiental das atividades energéticas e mineradoras é, em geral, intenso, pontual, limitado e preciso em termos de localização (uma hidrelétrica, uma mineração, por exemplo). Empreendimentos dessa natureza envolvem parcelas pequenas de população nos seus impactos diretos e são bastante dependentes de fatores relativamente controláveis. Existem metodologias bem estabelecidas para avaliar e monitorar o impacto ambiental desses empreendimentos, onde os aspectos de projeto, engenharia e planejamento são passíveis de um alto grau de previsão e controle.
O impacto ambiental das atividades industriais-urbanas é, em geral, de intensidade variada, podendo ir de pontual (no caso de uma fábrica poluidora, por exemplo) a difuso (no caso dos poluentes emitidos pela frota de veículos, por exemplo).Uma boa parte desses impactos dependem de obras de infra-estrutura e de saneamento, mais amplas do que a abrangência de cada empreendimento. Processos de planejamento e crescimento urbanos também cumprem um papel determinante em muitos casos. As atividades industriais-urbanas atingem, direta e indiretamente, grandes parcelas da população. Existe uma grande quantidade de normas, leis e regulamentos vigindo sobre esse tema, objeto de uma ação fiscalizadora relativamente intensa por parte da população e órgãos públicos.
Já os impactos ambientais das atividades agrícolas são em geral tênues, bastante dependentes de fatores pouco controláveis (chuvas, temperaturas, ventos etc.), atingem grandes áreas de forma pouco precisa, freqüentemente crônica, pouco evidente, intermitente e de difícil quantificação (perda de solos, produção de gases, erosão genética, contaminação de águas subterrâneas com fertilizantes ou pesticidas etc.). Em muitos casos os piores impactos ambientais da agricultura são invisíveis aos olhos da população, dos consumidores e dos próprios agricultores, ao contrário do que ocorre com uma fábrica ou uma mineradora.”
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
domingo, 23 de outubro de 2011
sábado, 22 de outubro de 2011
Salumiel ♥: Um casamento centrado em Cristo - é um casamento p...
Salumiel ♥: Um casamento centrado em Cristo - é um casamento p...: Um Casamento centrado em Cristo é um casamento que dura uma vida toda... Naquela noite, enquanto minha esposa servia o...
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Os 32 pontos da NR-32 que integram o Projeto 32
1 – O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) deve ser reavaliado 01 (uma) vez ao ano e:
a ) sempre que se produza uma mudança nas condições de trabalho, que possa alterar a exposição aos agentes biológicos.
2 – Os documentos que compõem o PPRA deverão estar disponíveis aos trabalhadores.
3 – O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), além do previsto na NR-07, e observando o disposto no inciso I do item 32.2.2.1, deve contemplar:
a) o reconhecimento e a avaliação dos riscos biológicos;
b) a localização das áreas de risco, segundo os parâmetros do item 32.2.2;
c) a relação contendo a identificação nominal dos trabalhadores, sua função, o local em que desempenham suas atividades e o risco a que estão expostos;
d) a vigilância médica dos trabalhadores potencialmente expostos;
e) o programa de vacinação.
4 – Sempre que houver transferência permanente ou ocasional de um trabalhador para um outro posto de trabalho, que implique mudança de risco, esta deve ser comunicada de imediato ao médico coordenador ou responsável pelo PCMSO.
5 – O PCMSO deve estar à disposição dos trabalhadores, bem como da inspeção do trabalho.
6 – Em toda ocorrência de acidente, envolvendo riscos biológicos, com ou sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.
7 – Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais.
8 – A higienização das vestimentas utilizadas nos centros cirúrgicos e obstétricos, serviços de tratamento intensivo, unidades de pacientes com doenças infectocontagiosa e quando houver contato direto da vestimenta com material orgânico, deve ser de responsabilidade do empregador.
9 – Os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs -, descartáveis ou não, deverão estar à disposição em número suficiente nos postos de trabalho, de forma que seja garantido o imediato fornecimento ou reposição.
10 – O empregador deve assegurar capacitação aos trabalhadores antes do início das atividades e de forma continuada, devendo ser ministrada:
a)sempre que ocorra uma mudança das condições de exposição dos trabalhadores aos agentes biológicos;
b)durante a jornada de trabalho;
c)por profissionais de saúde familiarizados com os riscos inerentes aos agentes biológicos.
11 – A capacitação deve ser adaptada à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos biológicos e deve incluir:
a) dados disponíveis sobre riscos potenciais para a saúde;
b)medidas de controle que minimizem a exposição aos agentes;
c) normas e procedimentos de higiene;
d) utilização de equipamentos de proteção coletiva, individual e vestimentas de trabalho;
e) medidas para a prevenção de acidentes e incidentes;
f) medidas a serem adotadas pelos trabalhadores no caso de ocorrência de incidentes e acidentes.
12 – Deve ser fornecido ao trabalhador comprovante das vacinas recebidas.
13 – É vedado o procedimento de reutilização das embalagens de produtos químicos.
14 – Capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores envolvidos para a utilização segura de produtos químicos.
15 – A manipulação ou fracionamento dos produtos químicos deve ser feita por trabalhador qualificado.
16 – Toda trabalhadora gestante só será liberada para o trabalho em áreas com possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos após autorização, por escrito, do médico responsável pelo PCMSO, considerando as informações contidas no PPRA.
17 – O vestiário deve dispor de:
a) pia e material para lavar e secar as mãos;
b) lava-olhos, o qual pode ser substituído por uma ducha, tipo higiênica;
c) chuveiro de emergência;
d) equipamentos de proteção individual e vestimentas para uso e reposição;
e) armários para guarda de pertences;
f) recipientes para descarte de vestimentas usadas.
18 – Todos os profissionais diretamente envolvidos devem lavar adequadamente as mãos antes e após a retirada das luvas.
19 – Nas áreas de preparação, armazenamento e administração e para o transporte deve ser mantido um “kit” de derramamento identificado e disponível, que deve conter, no mínimo, luvas de procedimento, avental impermeável, compressas absorventes, proteção respiratória, proteção ocular, sabão, recipiente identificado para recolhimento de resíduos e descrição do procedimento.
20 – O atendimento das exigências desta NR, com relação às radiações ionizantes, não desobriga o empregador de observar as disposições estabelecidas pelas normas específicas da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN – e da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária – Anvisa -, do Ministério da Saúde.
21 – O trabalhador que realiza atividades em áreas onde existam fontes de radiações ionizantes deve:
a) permanecer nestas áreas o menor tempo possível para a realização do procedimento;
b) ter conhecimento dos riscos radiológicos associados ao seu trabalho;
c) estar capacitado inicialmente e de forma continuada em proteção radiológica;
d) usar os EPIs adequados para a minimização dos riscos;
e) estar sob monitoração individual de dose de radiação ionizante, nos casos em que a exposição seja ocupacional.
22 – O médico coordenador do PCMSO ou o encarregado pelos exames médicos, previstos na NR-07, deve estar familiarizado com os efeitos e a terapêutica associados à exposição decorrente das atividades de rotina ou de acidentes com radiações ionizantes.
23 – Cabe ao empregador capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores nos seguintes assuntos:
a) segregação, acondicionamento e transporte dos resíduos;
b) definições, classificação e potencial de risco dos resíduos;
c) sistema de gerenciamento adotado internamente no
estabelecimento;
d) formas de reduzir a geração de resíduos;
e) conhecimento das responsabilidades e de tarefas;
f) reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de resíduos;
g) conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;
h) orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs
24 – A lavanderia deve possuir duas áreas distintas, sendo uma considerada suja e outra limpa, devendo ocorrer na primeira o recebimento, classificação, pesagem e lavagem de roupas, e na Segunda, a manipulação das roupas lavadas.
25 – As máquinas de lavar, centrífugas e secadoras devem ser dotadas de dispositivos eletromecânicos que interrompam seu funcionamento quando da abertura de seus compartimentos.
26 – Os trabalhadores que realizam a limpeza dos serviços de saúde devem ser capacitados, inicialmente e de forma continuada, quanto aos princípios de higiene pessoal, risco biológico, risco químico, sinalização, rotulagem, EPI, EPC e procedimentos em situações de emergência.
27 – A comprovação da capacitação deve ser mantida no local de trabalho, à disposição da inspeção do trabalho.
28 – Para as atividades de limpeza e conservação, cabe ao empregador, no mínimo:
a) providenciar carro funcional destinado a guarda e transporte dos materiais e produtos indispensáveis à realização das atividades;
b) providenciar materiais e utensílios de limpeza que preservem a integridade física do trabalhador;
c) proibir a varrição seca nas áreas internas;
d) proibir o uso de adornos.
29 – Os trabalhadores que realizam a manutenção, além do treinamento específico para sua atividade, devem também ser submetidos á capacitação inicial e de forma continuada, com o objetivo de mantê-los familiarizados com os princípios de:
a) higiene pessoal;
b) riscos biológico (precauções universais), físico e químico;
c) sinalização;
d) rotulagem preventiva;
e) tipos de EPC e EPI, acessibilidade e seu uso correto.
30 – No processo de elaboração e implementação do PPRA e do PCMSO devem ser consideradas as atividades desenvolvidas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH – do estabelecimento ou da comissão equivalente.
31 – Antes da utilização de qualquer equipamento, os operadores devem ser capacitados quanto ao modo de operação e seus riscos.
32 – Os trabalhadores dos serviços de saúde devem ser:
a) capacitados para adotar mecânica corporal
correta, na movimentação de pacientes ou de materiais, de forma a preservar a sua saúde e integridade física;
b) orientados nas medidas a serem tomadas diante de pacientes com distúrbios de comportamento.
a ) sempre que se produza uma mudança nas condições de trabalho, que possa alterar a exposição aos agentes biológicos.
2 – Os documentos que compõem o PPRA deverão estar disponíveis aos trabalhadores.
3 – O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), além do previsto na NR-07, e observando o disposto no inciso I do item 32.2.2.1, deve contemplar:
a) o reconhecimento e a avaliação dos riscos biológicos;
b) a localização das áreas de risco, segundo os parâmetros do item 32.2.2;
c) a relação contendo a identificação nominal dos trabalhadores, sua função, o local em que desempenham suas atividades e o risco a que estão expostos;
d) a vigilância médica dos trabalhadores potencialmente expostos;
e) o programa de vacinação.
4 – Sempre que houver transferência permanente ou ocasional de um trabalhador para um outro posto de trabalho, que implique mudança de risco, esta deve ser comunicada de imediato ao médico coordenador ou responsável pelo PCMSO.
5 – O PCMSO deve estar à disposição dos trabalhadores, bem como da inspeção do trabalho.
6 – Em toda ocorrência de acidente, envolvendo riscos biológicos, com ou sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.
7 – Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais.
8 – A higienização das vestimentas utilizadas nos centros cirúrgicos e obstétricos, serviços de tratamento intensivo, unidades de pacientes com doenças infectocontagiosa e quando houver contato direto da vestimenta com material orgânico, deve ser de responsabilidade do empregador.
9 – Os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs -, descartáveis ou não, deverão estar à disposição em número suficiente nos postos de trabalho, de forma que seja garantido o imediato fornecimento ou reposição.
10 – O empregador deve assegurar capacitação aos trabalhadores antes do início das atividades e de forma continuada, devendo ser ministrada:
a)sempre que ocorra uma mudança das condições de exposição dos trabalhadores aos agentes biológicos;
b)durante a jornada de trabalho;
c)por profissionais de saúde familiarizados com os riscos inerentes aos agentes biológicos.
11 – A capacitação deve ser adaptada à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos biológicos e deve incluir:
a) dados disponíveis sobre riscos potenciais para a saúde;
b)medidas de controle que minimizem a exposição aos agentes;
c) normas e procedimentos de higiene;
d) utilização de equipamentos de proteção coletiva, individual e vestimentas de trabalho;
e) medidas para a prevenção de acidentes e incidentes;
f) medidas a serem adotadas pelos trabalhadores no caso de ocorrência de incidentes e acidentes.
12 – Deve ser fornecido ao trabalhador comprovante das vacinas recebidas.
13 – É vedado o procedimento de reutilização das embalagens de produtos químicos.
14 – Capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores envolvidos para a utilização segura de produtos químicos.
15 – A manipulação ou fracionamento dos produtos químicos deve ser feita por trabalhador qualificado.
16 – Toda trabalhadora gestante só será liberada para o trabalho em áreas com possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos após autorização, por escrito, do médico responsável pelo PCMSO, considerando as informações contidas no PPRA.
17 – O vestiário deve dispor de:
a) pia e material para lavar e secar as mãos;
b) lava-olhos, o qual pode ser substituído por uma ducha, tipo higiênica;
c) chuveiro de emergência;
d) equipamentos de proteção individual e vestimentas para uso e reposição;
e) armários para guarda de pertences;
f) recipientes para descarte de vestimentas usadas.
18 – Todos os profissionais diretamente envolvidos devem lavar adequadamente as mãos antes e após a retirada das luvas.
19 – Nas áreas de preparação, armazenamento e administração e para o transporte deve ser mantido um “kit” de derramamento identificado e disponível, que deve conter, no mínimo, luvas de procedimento, avental impermeável, compressas absorventes, proteção respiratória, proteção ocular, sabão, recipiente identificado para recolhimento de resíduos e descrição do procedimento.
20 – O atendimento das exigências desta NR, com relação às radiações ionizantes, não desobriga o empregador de observar as disposições estabelecidas pelas normas específicas da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN – e da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária – Anvisa -, do Ministério da Saúde.
21 – O trabalhador que realiza atividades em áreas onde existam fontes de radiações ionizantes deve:
a) permanecer nestas áreas o menor tempo possível para a realização do procedimento;
b) ter conhecimento dos riscos radiológicos associados ao seu trabalho;
c) estar capacitado inicialmente e de forma continuada em proteção radiológica;
d) usar os EPIs adequados para a minimização dos riscos;
e) estar sob monitoração individual de dose de radiação ionizante, nos casos em que a exposição seja ocupacional.
22 – O médico coordenador do PCMSO ou o encarregado pelos exames médicos, previstos na NR-07, deve estar familiarizado com os efeitos e a terapêutica associados à exposição decorrente das atividades de rotina ou de acidentes com radiações ionizantes.
23 – Cabe ao empregador capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores nos seguintes assuntos:
a) segregação, acondicionamento e transporte dos resíduos;
b) definições, classificação e potencial de risco dos resíduos;
c) sistema de gerenciamento adotado internamente no
estabelecimento;
d) formas de reduzir a geração de resíduos;
e) conhecimento das responsabilidades e de tarefas;
f) reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de resíduos;
g) conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;
h) orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs
24 – A lavanderia deve possuir duas áreas distintas, sendo uma considerada suja e outra limpa, devendo ocorrer na primeira o recebimento, classificação, pesagem e lavagem de roupas, e na Segunda, a manipulação das roupas lavadas.
25 – As máquinas de lavar, centrífugas e secadoras devem ser dotadas de dispositivos eletromecânicos que interrompam seu funcionamento quando da abertura de seus compartimentos.
26 – Os trabalhadores que realizam a limpeza dos serviços de saúde devem ser capacitados, inicialmente e de forma continuada, quanto aos princípios de higiene pessoal, risco biológico, risco químico, sinalização, rotulagem, EPI, EPC e procedimentos em situações de emergência.
27 – A comprovação da capacitação deve ser mantida no local de trabalho, à disposição da inspeção do trabalho.
28 – Para as atividades de limpeza e conservação, cabe ao empregador, no mínimo:
a) providenciar carro funcional destinado a guarda e transporte dos materiais e produtos indispensáveis à realização das atividades;
b) providenciar materiais e utensílios de limpeza que preservem a integridade física do trabalhador;
c) proibir a varrição seca nas áreas internas;
d) proibir o uso de adornos.
29 – Os trabalhadores que realizam a manutenção, além do treinamento específico para sua atividade, devem também ser submetidos á capacitação inicial e de forma continuada, com o objetivo de mantê-los familiarizados com os princípios de:
a) higiene pessoal;
b) riscos biológico (precauções universais), físico e químico;
c) sinalização;
d) rotulagem preventiva;
e) tipos de EPC e EPI, acessibilidade e seu uso correto.
30 – No processo de elaboração e implementação do PPRA e do PCMSO devem ser consideradas as atividades desenvolvidas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH – do estabelecimento ou da comissão equivalente.
31 – Antes da utilização de qualquer equipamento, os operadores devem ser capacitados quanto ao modo de operação e seus riscos.
32 – Os trabalhadores dos serviços de saúde devem ser:
a) capacitados para adotar mecânica corporal
correta, na movimentação de pacientes ou de materiais, de forma a preservar a sua saúde e integridade física;
b) orientados nas medidas a serem tomadas diante de pacientes com distúrbios de comportamento.
nr 32 atualizada em 30/08/2011 ; ESTUDO NO ALFORMATO DIGIT
NR 32 ATUALIZADA EM 30/08/2011: ESTUDO NO FORMATO DIGITAL
| NR-32 | |
| TITULO | SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE (132.000-0) |
| RESUMO | Estabelece as diretrizes para a promoção da segurança e saúde nos estabelecimentos prestadores de serviços e saúde, incluindo profissionais de ensino e pesquisa em todos os níveis de complexidade |
| IMPOSIÇÕES | Elaborar os Programas das NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) priorizando os riscos biológicos; realizar capacitação permanente através de educação continuada dos trabalhadores, bem como vacinação gratuita |
| INFRAÇÕES | até 5.000 UFIR (calculadas para empresas de médio porte - 50/100 trabalhadores) |
Em mais de metade dos hospitais públicos inquiridos num estudo, a coleta e transporte dos resíduos perigosos é feita durante as horas de presença dos usuários, o que aumenta os riscos à saúde humana por estes materiais.
Em cerca de 67% das instituições hospitalares que produzem resíduos perigosos, a coleta e transporte interno de resíduos é feita durante as horas de presença do público e em 74% destes hospitais são utilizados, durante as operações de coleta e transporte, corredores e/ou escadas comuns às utilizadas pelo público.
Nos hospitais privados, a coleta e transporte interno de resíduos é feita em 56% durante as horas de presença do público, em 33% essas operações utilizam corredores e/ou escadas comuns às utilizadas pelos usuários.
< !--[if !supportLineBreakNewLine]-->
< !--[endif]-->
< !--[if !supportLineBreakNewLine]-->
< !--[endif]-->
GESTÃO DA SEGURANÇA EM SAÚDE: OS RESÍDUOS E OS RISCOS A perspectiva atual da Gestão Integrada da Segurança em Saúde compreende dois aspectos: o primeiro, é a gestão dos resíduos produzidos nos estabelecimentos de Saúde, cuja importância advém dos riscos à saúde pública e ocupacional. Essa questão está regulamentada principalmente por normas da Anvisa (Ministério da Saúde) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), através de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que é obrigatório e baseia-se nos princípios da Vigilância Sanitária.
A única exceção do Programa refere-se a fontes radioativas seladas, que devem seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e às indústrias de produtos para a saúde, que devem observar as condições específicas do seu licenciamento ambiental.
O PGRSS
Para efeito do PGRSS definem-se como geradores de resíduos todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares.
OS RISCOS BIOLÓGICOS
O segundo aspecto na gestão da segurança em atividades de saúde envolve a prevenção de acidentes envolvendo agentes biológicos, cuja importância advém dos riscos de contaminação dos trabalhadores. Esta vertente baseia-se nos princípios da saúde ocupacional relativamente aos riscos, cuja ênfase é a Ergonomia e assim investe na importância do treinamento, da adequação, adaptação e proteção do trabalhador em todos os aspectos envolvendo o seu ambiente e instrumentos de trabalho.
GESTÃO INTEGRADA
A Gestão Integrada em Segurança em Saúde envolve assim a abordagem simultânea e integrada desses dois aspectos: os resíduos (saúde pública) e os riscos biológicos (saúde ocupacional) através dos diversos Programas obrigatórios que tem como foco único a saúde e a vida da comunidade e dos trabalhadores.
Sob qualquer aspecto, o conceito de Gestão Integrada pressupõe ações integradas que enfatizam essencialmente os recursos humanos (capacitação, treinamento e a constituição de uma cultura de segurança) em todos os níveis.
Na área da saúde ocupacional, a NR-32 tornou-se a principal referência normativa para a Gestão em Segurança do Trabalho em Saúde, que aborda diversos aspectos do trabalho em serviços de saúde, inclusive dos resíduos.
O ANEXO III DA NR-32
Com o Anexo III, a NR-32 introduz um “novo PPRA”: Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com material perfurocortante. Esses materiais constituem as principais fontes dos assim chamados acidentes biológicos e portanto mereceram uma abordagem especializada neste Anexo.
O Projeto NRFACIL já concluiu a digitalização do Anexo desde a data de sua publicação, estando disponível aos usuários tanto no site como no software. No site, o acesso da NR é seletivo e assim vamos estudar este Anexo no seu formato digital.
ESTUDO DO ANEXO III NO FORMATO DIGITAL (formato exclusivo do NRFACIL):
O Estudo de qualquer assunto de NRs pode ser feito de forma relacional e imediata, com o recurso do Remissivo.
No site www.nrfacil.com.br, escolha a pasta da NR-32 na Grade de NRs, à esquerda do site (infográfico reproduzindo a frontpage):
Escolha a pasta da NR-32:
Ao abrir a pasta da NR-32, você encontra 3 itens para acesso imediato: toda NR (com o texto completo); Resumo ou o Remissivo. Clicando no Remissivo, você tem todas os assuntos da NR à sua escolha. Utilizando uma barra de rolagem (à direita) você vai até o Anexo III e clica nele:
Ao clicar no Anexo III, o Remissivo abre apenas este Anexo, com os seus diversos itens. Agora, vamos por partes. O primeiro assunto do Anexo III é o item 1. Objetivo e Campo de Aplicação; mais abaixo, você já vê o item 2. Comissão Gestora Muldisciplinar.
No primeiro item, o objetivo do Anexo é o estabelecimento de diretrizes para a elaboração e implementação de um Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes. É uma espécie de um PPRA específico para materiais perfuro cortantes, que são os materiais com ponta ou gume utilizados pelos trabalhadores em serviços de saúde (agulhas, bisturis, tesouras, etc.), considerados os materiais que ocasionam os maiores índices de acidentes no setor:
O item 2 aborda o Comitê Gestor Disciplinar, composto por 10 membros oriundos de diversas atividades e responsabilidades no ambiente de prestação da atenção à saúde:
O problema que se apresenta para essa Comissão é se com esse formato ela vai realmente funcionar. Imagine-se que se para uma simples CIPA, com poucos membros, existem os inúmeros problemas para que ela se reúna, planeje, analise e decida, é razoável prever que dificilmente essa Comissão vai funcionar como previsto, considerando que os acidentes estão ocorrendo não apenas por falta de mais normas ou de comissões, mas justamente por uma série de situações típicas dos ambientes de saúde: empregados mal remunerados e sobrecarregados, e as péssimas condições de trabalho por falta de estrutura e equipamentos adequados. E essa estrutura decorre justamente pela falta de fiscalização dos órgãos responsáveis. Portanto, o problema principal continua sendo o descompasso entre NORMAS x FISCALIZAÇÃO x CULTURA DE SEGURANÇA. A multiplicação de normas sem a correspondente fiscalização e o incremento de uma cultura de segurança e saúde cria o fenômeno da “letra morta” na legislação. O bom senso indica que um Comitê desse porte tem tudo pra ficar no papel. Além disso, a implantação de uma cultura de segurança é tanto mais difícil quanto menos respeito há pelo profissional e pelos usuários dos serviços, caracterizado pela precarização dos serviços de saúde.
Há um caso interessante relatado na Internet: uma profissional executiva de saúde relata que recebeu uma auditoria fiscal do Ministério do Trabalho que relacionou várias exigências para cumprimento da NR-32 (saúde), e ela teve que comparecer à SRT para apresentar diversos Relatórios. Ao chegar na Repartição, deparou-se com situações preocupantes: o bebedouro para os usuários encontrava-se sujo, o ar condicionado exalava um cheiro de mofo e as paletas tambem se encontravam em péssimo estado (http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?od=1461&idi=1&xmoe=212&moe=212&id=15942). E ela saiu de lá decepcionada. Ou seja, o exemplo de cima muitas vezes não inspira confiança.
O fato acima é uma constante na maioria das repartições públicas muitas vezes encarregadas de cuidar da saúde de pessoas e envolvendo trabalhadores. Mas as NRs continuam sendo elaboradas e multiplicadas com regras que podem apenas se amontoar na legislação sem que se ataquem as causas que levam à precarização.
MAIS ITENS DO ANEXO III
No item 5, mais atribuições da Comissão Gestora, relativamente a medidas de controle e a seleção de materiais perfurocortantes com dispositivo de segurança:
Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL
estude as NRs no site www.nrfacil.com.br; (mais de 3.000 downloads do software NRFACIL só em 2011, ref Locaweb)experimente o software NRFACIL, acesse e navegue nas NRs digitais no seu computador; utilize a sua play list de NRs em formato digital; experimente as vantagens da atualização automática de NRs; aplique cálculos automáticos de dimensionamento de CIPA e SESMT, a partir do CNAE digital.
Atualizações da NR -32 -SAÚDE
ACIDENTES NUCLEARES NO BRASIL
O texto já se encontra no formato digital no site www.nrfacil.com.br. Acesse o slide-alerta de NRs e veja a íntegra da nova atualização.
< !--[if !supportLineBreakNewLine]-->
< !--[endif]-->
ATUALIZAÇÃO DA NR-32 (SAÚDE)
ACIDENTES BIOLÓGICOS
PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM PERFUROCORTANTES
A NR-32 (SAÚDE) foi atualizada, com a incorporação de um importante Anexo (No.III) que estabelece as diretrizes para um Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com materiais perfurocortantes a ser elaborado pelas empresas onde existam trabalhadores dos serviços de saúde. O Plano deve estar articulado aos Relatórios do PCMSO e PPRA precisa ser coordenado por um Comissão Gestora Muldisciplinar, composta por 10 membros oriundos dos diversos setores onde trabalhadores da área de saúde exerçam atividades.
O texto já se encontra no formato digital no site www.nrfacil.com.br. Acesse o slide-alerta de NRs e veja a íntegra da nova atualização.
< !--[if !supportLineBreakNewLine]-->
< !--[endif]-->
ESTATÍSTICA
Estima-se que a cada ano ocorram mais de 300 mil acidentes com material perfurocortante entre os trabalhadores da saúde que atuam em hospital - praticamente uma média de 1.000 exposições por dia. Alguns estudos indicam que mais de 50% dos trabalhadores da saúde não notifi cam a ocorrência de exposições percutâneas envolvendo material biológico. O foco não é o acidente perfurocortante em si, mas o seu potencial de transmissão de agentes biológicos que podem produzir doenças graves (HEPATITE, AIDS).
< !--[if !supportLineBreakNewLine]-->
< !--[endif]-->
< !--[if !supportLineBreakNewLine]-->
< !--[endif]-->
ACIDENTES BIOLÓGICOS
Em um acidente envolvendo material biológico há uma chance de contaminação de quase 30% para hepatite B e índices menores para Hepatite C e HIV. A maioria ocorre por falta de conhecimento dos riscos e de negligência no uso de equipamentos de proteção individual bem como de proteção do material utilizado em procedimentos médicos, de enfermagem e de limpeza hospitalar.
Alguns exemplos:
- Enfermeiro de UTI que fazia coleta de gasometria e não utilizava óculos de proteção, sofreu respingo ocular e em seguida contaminação com o vírus da Hepatite C;
- Instrumentadora de Centro Cirurgico cortou-se com uma lâmina de bisturi sem cabo e veio a se contaminar com o vírus do HIV;
-Empregado do Setor de Limpeza, que não utilizava luvas de proteção, contamino-se com uma bactéria altamente resistente;
- Médico contraiu Hepatite B após contato com líquido amniótico durante o parto (não era vacinado e não utilizava óculos de proteção).
- Um outro Médico, que não estava utilizando máscara de proteção, contraiu Hepatite B após contato com secreção pulmonar durante um procedimento de intubação;
Em Estudo publicado na Internet, estatísticas relacionando os fatores predisponentes à ocorrência do tipo de acidente de trabalho com material perfuro-cortante, foram identificados 2 grupos relacionados às condições em que o trabalho é executado e ao comportamento individual dos trabalhadores. Um outro Estudo aponta os principais dispositivos relacionados tambem a esse tipo de acidentes.
Analise esses resultados acessando artigo na Revista NRFACIL.
NR 32 e novas diretrizes
Serviços de saúde deverão implantar Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes
No dia 30 de agosto deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 1.748/2011, que aprova o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes. A alteração exige que os empregadores de estabelecimentos de saúde elaborem o plano de acordo com o estabelecido no Anexo III da Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32).
As empresas que produzem ou comercializam materiais perfurocortantes devem disponibilizar aos trabalhadores da área da saúde cursos de capacitação sobre o uso correto destes materiais. Para a implantação do plano de prevenção, o empregador deverá constituir uma comissão gestora multidisciplinar integrada, formada por representantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS).
A comissão gestora deve estabelecer as prioridades a partir da análise das situações de risco e dos acidentes de trabalho ocorridos com materiais perfurocortantes. O plano deve conter um cronograma com a discriminação das etapas e dos respectivos prazos para a sua implantação, que deve estar disponível para a Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, trabalhadores ou seus representantes.
Para o presidente do Sinsaúde Campinas e Região e da Federação da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de Oliveira, a participação das entidades que representam a categoria é muito importante para fazer jus ao cumprimento desta portaria. “Continuaremos com o nosso papel fiscalizador e exigiremos dos empregadores mais responsabilidade para a implantação integral da NR-32″, ressalta Edison.
domingo, 16 de outubro de 2011
sábado, 15 de outubro de 2011
Regulamentação da Profissão de Podologo
REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO
Projeto de Lei 6042/05 - Podologia
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIAPROJETO DE LEI Nº 6.042, DE 2005
Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.
Autor: Deputado JOSÉ MENTOR
Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
I - RELATÓRIO
Em exame o Projeto de Lei em epígrafe, de autoria do nobre Deputado JOSÉ MENTOR, que tem por objetivo regulamentar o exercício da profissão de Podólogo. O projeto estabelece ainda as competências e deveres do profissional, bem como as condições para o exercício da profissão.
O autor da proposição, em sua justificação, alega que desde 1981 a formação do Podólogo exige aprovação em um curso regular realizado em escolas autorizadas pelo Ministério da Educação, sendo este o profissional que atua para melhorar os pés das pessoas. A atividade é de grande relevância, envolvendo aspectos relativos à saúde pública, sendo necessária a regulamentação para impedir que pessoas sem nenhum conhecimento técnico prestem serviços na área, colocando em risco a saúde de seus clientes.
O projeto foi inicialmente apreciado, quanto ao mérito, na Comissão de Seguridade Social e Família, a qual concluiu pela aprovação da proposição, na forma de emenda substitutiva apresentada na Comissão, e com uma subemenda, que incluem a criação dos conselhos federal e regionais de Podologia e respectiva regulamentação.
A seguir, a proposição foi apreciada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que opinou unanimemente pela aprovação do projeto, da emenda substitutiva e sua subemenda, ambas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família, na forma de uma emenda substitutiva.
Esgotado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR
Cabe a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronunciar sobre a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.042, de 2005, da emenda substitutiva e sua subemenda, ambas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família, e da emenda substitutiva aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a teor do disposto no art. 32, inc. IV, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A matéria em apreço é da competência privativa da União (art. 22, XVI - CF), cabendo ao Congresso Nacional sobre ela dispor, com a sanção do Presidente da República (art. 48 – CF).
No que tange à constitucionalidade da proposição original, entendemos que a mesma atende aos requisitos constitucionais formais e materiais, sendo, portanto, constitucional.
No que se refere às emendas substitutivas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, há vício de natureza insanável quanto à iniciativa, quando pretendem criar conselho de fiscalização do exercício da profissão de Podólogo.
Conforme já assentou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os conselhos fiscais de profissões regulamentadas possuem personalidade jurídica de direito público, sendo criados por meio de lei federal, com o fim de zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina dos que exercem atividades profissionais relacionadas à categoria profissional. Nesse sentido, assim concluiu a Corte Suprema ao julgar a ADI 1.717-6, que solicitava a declaração da inconstitucionalidade de parte da Lei nº 9.649/98, que previa que os serviços de fiscalização de profissões regulamentadas seriam exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante autorização legislativa, conforme ementa a seguir:
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 58 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL Nº 9.649, DE 27.05.1998, QUE TRATAM DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS. 1. Estando prejudicada a Ação, quanto ao § 3º do art. 58 da Lei nº 9.649, de 27.05.1998, como já decidiu o Plenário, quando apreciou o pedido de medida cautelar, a Ação Direta é julgada procedente, quanto ao mais, declarando-se a inconstitucionalidade do 'caput' e dos § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do mesmo art. 58. 2. Isso porque a interpretação conjugada dos artigos 5°, XIII, 22, XVI, 21, XXIV, 70, parágrafo único, 149 e 175 da Constituição Federal, leva à conclusão, no sentido da indelegabilidade, a uma entidade privada, de atividade típica de Estado, que abrange até poder de polícia, de tributar e de punir, no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os dispositivos impugnados. 3. Decisão unânime. (Grifo nosso).
Portanto, resta indiscutível que os conselhos de fiscalização de atividades profissionais devem possuir personalidade jurídica de direito público, assumindo, portanto, a natureza de autarquia federal, definida esta pelo art. 5º, I, do Decreto–Lei nº 200/67 (que tratou da Reforma Administrativa federal), como “o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio próprio, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”
A inconstitucionalidade decorre do fato de que a iniciativa de projeto de lei que crie autarquias federais e os cargos necessários a seu funcionamento é privativa do Presidente da República, consoante determinam os arts. 61, §1º, II, ‘a’ e ‘e’, e 84, VI, da Constituição Federal, o que não ocorre nas emendas em exame, de autoria de comissões desta Casa. A aprovação do projeto significaria indevida violação ao princípio constitucional da separação de poderes, que não pode ser tolerada.
Vício idêntico contaminou o PL nº 1.647/2003, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional e que criava os conselhos federal e regionais de arquitetura e urbanismo, o qual foi integralmente vetado pelo Presidente da República, em face da inconstitucionalidade apontada.
Nesse sentido, propomos a supressão dos dispositivos inconstitucionais das emendas substitutivas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendo em vista que nada há a objetar quanto aos demais artigos. Por outro lado, a subemenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família é inconstitucional.
No que tange à juridicidade, tanto o projeto original quanto as emendas substitutivas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público harmonizam-se com o ordenamento jurídico vigente, não havendo qualquer impedimento à aprovação de todos.
Quanto à técnica legislativa, faz-se necessário acrescentar a cláusula de vigência nas emendas substitutivas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a qual é obrigatória, de acordo com a Lei Complementar nº 95, de 26/2/98, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26/4/01.
Não há qualquer outra restrição ao texto empregado tanto no projeto original quanto nas emendas substitutivas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Em face do exposto, nosso voto é pela:
a) constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa:
a.1) do Projeto de Lei nº 6.042, de 2005;
a.2) da emenda substitutiva aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, com as subemendas em anexo;
a.3) da emenda substitutiva aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com as subemendas em anexo;
b) inconstitucionalidade da subemenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família.
Sala da Comissão, em 25 de maio de 2010
ARNALDO FARIA DE SÁ
Deputado Federal – São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIAPROJETO DE LEI Nº 6.042, DE 2005
Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.
Autor: Deputado JOSÉ MENTOR
Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
I - RELATÓRIO
Em exame o Projeto de Lei em epígrafe, de autoria do nobre Deputado JOSÉ MENTOR, que tem por objetivo regulamentar o exercício da profissão de Podólogo. O projeto estabelece ainda as competências e deveres do profissional, bem como as condições para o exercício da profissão.
O autor da proposição, em sua justificação, alega que desde 1981 a formação do Podólogo exige aprovação em um curso regular realizado em escolas autorizadas pelo Ministério da Educação, sendo este o profissional que atua para melhorar os pés das pessoas. A atividade é de grande relevância, envolvendo aspectos relativos à saúde pública, sendo necessária a regulamentação para impedir que pessoas sem nenhum conhecimento técnico prestem serviços na área, colocando em risco a saúde de seus clientes.
O projeto foi inicialmente apreciado, quanto ao mérito, na Comissão de Seguridade Social e Família, a qual concluiu pela aprovação da proposição, na forma de emenda substitutiva apresentada na Comissão, e com uma subemenda, que incluem a criação dos conselhos federal e regionais de Podologia e respectiva regulamentação.
A seguir, a proposição foi apreciada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que opinou unanimemente pela aprovação do projeto, da emenda substitutiva e sua subemenda, ambas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família, na forma de uma emenda substitutiva.
Esgotado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR
Cabe a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronunciar sobre a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.042, de 2005, da emenda substitutiva e sua subemenda, ambas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família, e da emenda substitutiva aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a teor do disposto no art. 32, inc. IV, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A matéria em apreço é da competência privativa da União (art. 22, XVI - CF), cabendo ao Congresso Nacional sobre ela dispor, com a sanção do Presidente da República (art. 48 – CF).
No que tange à constitucionalidade da proposição original, entendemos que a mesma atende aos requisitos constitucionais formais e materiais, sendo, portanto, constitucional.
No que se refere às emendas substitutivas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, há vício de natureza insanável quanto à iniciativa, quando pretendem criar conselho de fiscalização do exercício da profissão de Podólogo.
Conforme já assentou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os conselhos fiscais de profissões regulamentadas possuem personalidade jurídica de direito público, sendo criados por meio de lei federal, com o fim de zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina dos que exercem atividades profissionais relacionadas à categoria profissional. Nesse sentido, assim concluiu a Corte Suprema ao julgar a ADI 1.717-6, que solicitava a declaração da inconstitucionalidade de parte da Lei nº 9.649/98, que previa que os serviços de fiscalização de profissões regulamentadas seriam exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante autorização legislativa, conforme ementa a seguir:
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 58 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL Nº 9.649, DE 27.05.1998, QUE TRATAM DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS. 1. Estando prejudicada a Ação, quanto ao § 3º do art. 58 da Lei nº 9.649, de 27.05.1998, como já decidiu o Plenário, quando apreciou o pedido de medida cautelar, a Ação Direta é julgada procedente, quanto ao mais, declarando-se a inconstitucionalidade do 'caput' e dos § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do mesmo art. 58. 2. Isso porque a interpretação conjugada dos artigos 5°, XIII, 22, XVI, 21, XXIV, 70, parágrafo único, 149 e 175 da Constituição Federal, leva à conclusão, no sentido da indelegabilidade, a uma entidade privada, de atividade típica de Estado, que abrange até poder de polícia, de tributar e de punir, no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os dispositivos impugnados. 3. Decisão unânime. (Grifo nosso).
Portanto, resta indiscutível que os conselhos de fiscalização de atividades profissionais devem possuir personalidade jurídica de direito público, assumindo, portanto, a natureza de autarquia federal, definida esta pelo art. 5º, I, do Decreto–Lei nº 200/67 (que tratou da Reforma Administrativa federal), como “o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio próprio, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”
A inconstitucionalidade decorre do fato de que a iniciativa de projeto de lei que crie autarquias federais e os cargos necessários a seu funcionamento é privativa do Presidente da República, consoante determinam os arts. 61, §1º, II, ‘a’ e ‘e’, e 84, VI, da Constituição Federal, o que não ocorre nas emendas em exame, de autoria de comissões desta Casa. A aprovação do projeto significaria indevida violação ao princípio constitucional da separação de poderes, que não pode ser tolerada.
Vício idêntico contaminou o PL nº 1.647/2003, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional e que criava os conselhos federal e regionais de arquitetura e urbanismo, o qual foi integralmente vetado pelo Presidente da República, em face da inconstitucionalidade apontada.
Nesse sentido, propomos a supressão dos dispositivos inconstitucionais das emendas substitutivas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendo em vista que nada há a objetar quanto aos demais artigos. Por outro lado, a subemenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família é inconstitucional.
No que tange à juridicidade, tanto o projeto original quanto as emendas substitutivas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público harmonizam-se com o ordenamento jurídico vigente, não havendo qualquer impedimento à aprovação de todos.
Quanto à técnica legislativa, faz-se necessário acrescentar a cláusula de vigência nas emendas substitutivas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a qual é obrigatória, de acordo com a Lei Complementar nº 95, de 26/2/98, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26/4/01.
Não há qualquer outra restrição ao texto empregado tanto no projeto original quanto nas emendas substitutivas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Em face do exposto, nosso voto é pela:
a) constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa:
a.1) do Projeto de Lei nº 6.042, de 2005;
a.2) da emenda substitutiva aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, com as subemendas em anexo;
a.3) da emenda substitutiva aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com as subemendas em anexo;
b) inconstitucionalidade da subemenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família.
Sala da Comissão, em 25 de maio de 2010
ARNALDO FARIA DE SÁ
Deputado Federal – São Paulo
Luminus-Organização de Cursos: Estudo comparativo da influência entre a palmilha ...
Luminus-Organização de Cursos: Estudo comparativo da influência entre a palmilha ...: INTRODUÇÃO: O sistema postural é regulado pelo sistema vestibular, visual, oclusão dental, receptores musculares, tendinosos e cutâneos. Os ...
Luminus-Organização de Cursos: Exercício e coração – Reabilitação Cardiovascular
Luminus-Organização de Cursos: Exercício e coração – Reabilitação Cardiovascular: A reabilitação cardiovascular (RCv) pode ser conceituada como um ramo de atuação da cardiologia que, implementada por equipe multiprofission...
Luminus-Organização de Cursos: Impacto da supervisão fisioterapêutica aos exercíc...
Luminus-Organização de Cursos: Impacto da supervisão fisioterapêutica aos exercíc...: A incontinência urinária é um problema de saúde pública, afetando mais de 200 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo que sua forma mais c...
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
DEVOCIONAL
------------------------------------------------------------------ D E V O C I O N A L P A R A H O J E - http://www.iluminalma.com - ------------------------------------------------------------------ Sexta-feira, 14 de Outubro, 2011 VERSÍCULO: Da mesma forma, considerem-se mortos para o pecado, mas vivos para Deus em Cristo Jesus. -- Romanos 6:11 PENSAMENTO: No batismo, somos unidos com Cristo na sua morte (veja Romanos 6:1-14 para a história desta meditação devocional). Nosso velho homem pecaminoso foi crucificado com Cristo. Não somos mais escravos do pecado. Estamos vivos em Cristo – o único que o pecado não venceu e a morte não conseguiu conquistar. Sua vida agora é nossa vida. Sua vitória é nossa vitória. Seu futuro é nosso futuro. Vamos nos comprometer a viver baseado nesta certeza! ORAÇÃO: Gracioso Pai, é incrível que o Senhor tenha deixado todos os meus pecados no sepulcro do seu Filho crucificado e me levantado para uma nova vida com Ele. Inspire-me a achar significado, alegria e vitória em Jesus. Fortaleça-me com o seu Espírito e conforme-me mais perfeitamente ao meu Senhor. Por favor, capacite-me para viver totalmente confiante que todos os meus pecados foram enterrados e não existem mais. Por favor, dê-me a confiança de que a minha vida nova está ligada a Jesus e Seu futuro. Jesus, obrigado por me dar esta esperança. Eu Lhe ofereço este louvor no seu nome. Amém. [*** Veja a imagem em www.iluminalma.com/img/il_1corintios15_54.html] http://www.iluminalma.com/dph/4/1014.html
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
O que é NR32?
- O que é a NR 32 | ||
Por dra. Célia Wada  NR 32 = Norma do Ministério do Trabalho de 16 de novembro de 2005 A Norma que cuida da Saúde dos porfissionais da área de saúde No Brasil e no mundo, essa é a primeira norma criada para estabelecer diretrizes básicas para a implementação da medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores na área da saúde. Em todo o mundo, os acidentes e doenças do trabalho matam, por ano, cerca de 2 milhões de trabalhadores, estima a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Em um total de 458.956 acidentes notificados, 30.161 correspondiam ao setor de saúde (2004) , sendo que houve um aumento de acidentes de mais de 30% em relação a 2003, com 23.108 notificações. A saúde ocupa o 1º lugar no ranking de registros de acidentes (MPS), mesmo com a ineficiência dos processos de notificação. (principalmente no tocante aos acidentes com riscos-biológicos) O Brasil agrega cerca de 2,5 milhões de profissionais da área de saúde. Os problemas enfrentados pelos profissionais do setor da saúde, como a falta de cultura à prevenção defraga os altos índices de registros de acidentes apresentados pelo setor nos últimos levantamentos realizados pelo Ministério da Previdência Social (MPS). As doenças relacionadas ao trabalho respondem por 1,6 milhão de mortes; os acidentes de trabalho, por 360 mil mortes. 12.000 dos trabalhadores mortos anualmente no mundo são crianças. O número de mortes causadas por acidentes e doenças relacionadas ao trabalho ultrapassa aquele causado por epidemias como a Aids. O cumprimento à legislação vigente e a necessidade de conscientização ambiental preventiva frente aos profissionais da saúde é fundamental para a sustentabilidade da saúde. A importância da implantação, capacitação e implementação dos funcionários induz a valorização do maior capital dos EAS, o capital humano. Sobre a NR32A NR 32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Para fins de aplicação desta NR entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade. A proteção aos riscos:Considera-se Risco Biológico a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos, as medidas de proteção devem ser adotadas a partir do resultado da avaliação, previstas no PPRA. Em todo local onde exista a possibilidade de exposição a agentes biológicos, devem ser fornecidas aos trabalhadores instruções escritas, em linguagem acessível, das rotinas realizadas no local de trabalho e medidas de prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho. Toda a capacitação deve ser oferecida ao trabalhador, o empregador deve comprovar para a inspeção do trabalho a realização da capacitação através de documentos que informem a data, o horário, a carga horária, o conteúdo ministrado, o nome e a formação ou capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos. A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO. Os produtos químicos, para prevenção, deve ser mantida a rotulagem do fabricante na embalagem original dos produtos químicos utilizados . No PPRA deve constar inventário de todos os produtos químicos, inclusive intermediários e resíduos, com indicação daqueles que impliquem em riscos à segurança e saúde do trabalhador. Os trabalhadores envolvidos devem receber capacitação inicial e continuada que contenha, no mínimo: a) as principais vias de exposição ocupacional; b) os efeitos terapêuticos e adversos destes medicamentos e o possível risco à saúde, a longo e curto prazo; c) as normas e os procedimentos padronizados relativos ao manuseio, preparo, transporte, administração, distribuição e descarte dos quimioterápicos antineoplásicos; d) as normas e os procedimentos a serem adotadas no caso de ocorrência de acidentes. e) a apresentação das fichas descritivas, com explicação das informações nelas contidas;os procedimentos de segurança relativos à utilização; f) os procedimentos a serem adotados em caso de incidentes, acidentes e em situações de emergência. A capacitação deve ser ministrada por profissionais de saúde familiarizados com os riscos inerentes aos quimioterápicos antineoplásicos. O atendimento das exigências desta NR, com relação às radiações ionizantes, não desobriga o empregador de observar as disposições estabelecidas pelas normas específicas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, do Ministério da Saúde Dos resíduos, cabe ao empregador capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores nos seguintes assuntos: a) segregação, acondicionamento e transporte dos resíduos; b) definições, classificação e potencial de risco dos resíduos; c) sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento; d) formas de reduzir a geração de resíduos; e) conhecimento das responsabilidades e de tarefas; f) reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de resíduos; g) conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta; h) orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs. A segregação dos resíduos deve ser realizada no local onde são gerados: PGRSS Os refeitórios dos serviços de saúde devem atender ao disposto na NR-24 Os trabalhadores que realizam a manutenção e as empresas que prestam assistência técnica e manutenção além do treinamento específico para sua atividade, devem também ser submetidos a capacitação inicial e de forma continuada, com o objetivo de mantê-los familiarizados com os princípios de: a) higiene pessoal; b) riscos biológico (precauções universais), físico e químico; c) sinalização; d) rotulagem preventiva; e) tipos de EPC e EPI, acessibilidade e seu uso correto. As condições de conforto são relativas aos níveis de ruído previstas na NB 95 da ABNT; As condições de iluminação são determinadas conforme NB 57 da ABNT; As condições de conforto térmico estão previstas na RDC 50/02 da ANVISA |
Assinar:
Postagens (Atom)
LED'S
Marcha e Postura
Marcha & Postura
Ação muscular durante a marcha |
 |
Força reação do solo durante a marcha e deslocamentos articulares |
 |
Métodos de Avaliação Funcional
DESVIOS POSTURAIS
Para alcançar os sonhos, é preciso vontade. Se comprometa com seu objetivo
Para alcançar os sonhos, é preciso vontade. Se comprometa com seu objetivo
Você já quis muito alguma coisa, mas desistiu porque não tinha dinheiro suficiente? Para atingir um sonho é preciso vontade, mas nem sempre o caminho é fácil para alcançá-lo. Portanto, se você realmente desejar aquilo, se comprometa a conseguir. E lembre-se que são as metas que fazem você se motivar e se concentrar nas tarefas para que seus objetivos sejam alcançados. Pessoal, social, profissional ou financeira... É fundamental sonhar, não importa de qual aspecto da sua vida é sua meta. É isso que faz com que você vá para frente e viva realmente. Fazer uma viagem, comprar uma casa ou um carro, montar o seu negócio, fazer um curso no exterior, organizar uma grande festa podem custar caro, mas com planejamento todo sonho pode tornar-se realidade. Para isso, comece sempre detalhando o que você quer e quanto custa. Assim, você consegue saber onde pode cortar despesas e quanto tempo vai demorar. Pequenos gastos também são responsáveis por impedir a concretização dos seus objetivos. Um dinheirinho aqui, outro ali. Isso pode atrapalhar muito o seu controle. Econômica desde menina A administradora Maria Lucia Lacerda, de São Paulo, conta que sempre economizou para conseguir tudo, desde criança. "A minha primeira grande conquista foi um 'mega' rádio. Eu devia ter uns 12 anos. Fiz uma pesquisa de preço nas lojas dos modelos mais interessantes. Encontrei um tocador de CD, que tinha uma disqueteira para sete discos, controle remoto e despertador. Um verdadeiro sonho de consumo." Depois de meses economizando, conseguiu comprar o aparelho. "Juntei o dinheiro do lanche, do sorvete e dos presentes de aniversário dos meus avós. Na época, também tinha uma 'fábrica' de bloquinhos de papel com uma amiga, que também era uma fonte de renda." Com 24 anos, Maria Lucia resolveu fazer um intercâmbio para Paris. Na época, trabalhava na sua faculdade há mais de três anos. "Fui fazendo uma provisão mensal, guardei meu 13º e o que sobrava das férias, mas sem deixar de me divertir. Só evitava gastos 'bobos', como restaurantes e saídas muito caras." Além disso, conseguiu fazer um acordo com seu chefe para que ele a mandasse embora e, assim, recebesse o Fundo de Garantia. "Com esse dinheiro, mais o trabalho que eu consegui lá, paguei a viagem e os custos mensais, como aluguel, alimentação e passeios, sem precisar de ajuda." Maria Lucia afirma que sempre dá para encontrar uma alternativa para controlar os gastos. "Em vez de sair, convido meus amigos para jantar em casa. Isso ainda faz com que eu arrume tudo para recebê-los. Cozinhamos juntos e cada um faz uma especialidade. É muito gostoso." Segundo ela, para alcançar os sonhos, todas as economias são importantes. "Por exemplo, quando eu gosto de alguma coisa, sempre olho e penso muito bem. Se o item não me sai da cabeça, eu compro. Mas, na maioria das vezes, eu logo esqueço." Além disso, é fundamental analisar as contas de vez em quando. "Faço uma planilha com tudo que entra e o que sai para nunca ficar no negativo e ver onde é possível economizar mais um pouco. Por exemplo, eu e meu marido passamos nosso celular de pós-pago para pré-pago. Deu uma economia de quase R$ 300 por mês, o que por ano são R$ 3.600." Fazer compras de supermercado uma vez por mês em um lugar mais barato também ajuda, afirma Malu. "O planejamento é tudo. E vale muito a pena, sempre." Montar seu próprio negócio A diretora de uma escola de educação internacional Lara Crivelaro, de Campinas (SP), sempre quis ser dona do seu próprio negócio, mas a vida a levou para o lado acadêmico. "Fiz sociologia, mestrado e doutorado. Virei professora universitária, coordenadora de graduação, diretora e até reitora de universidade. Sempre trabalhando para os outros. Me sentia como se estivesse 'colocando azeite na empada dos outros' e nunca imaginava que isso poderia mudar." Certa ocasião, por conta de inúmeros contatos acadêmicos internacionais que desenvolveu, Lara combinou com um amigo espanhol de levar alunos que cursavam MBA na universidade em que ela trabalhava para um seminário na Espanha. "Deu supercerto e, no ano seguinte, fiz a mesma coisa para um curso em Portugal. Percebi que poderia abrir meu próprio negócio." Com o dinheiro desses primeiros projetos, Lara conseguiu iniciar a empresa com uma sócia, que vive nos Estados Unidos. "Começamos operando em casa para poder investir aquele dinheiro em material de publicidade e outras coisas importantes." Como Lara estava sozinha aqui no Brasil, precisou fazer a venda, a divulgação, a promoção e o fechamento de contrato com as universidades brasileiras. "Exigia muito esforço e tempo. Por isso, acabei me demitindo, pois ficou impraticável manter os dois empregos." Com isso, Lara fez um rearranjo doméstico, deixou de viajar nas férias, ir a restaurantes e cinemas. Mas, segundo ela, tudo valeu a pena. "Contei com o apoio dos meus filhos e apertamos algumas despesas." Para ela, realizar um sonho é sempre um grande privilégio. "Me sinto completa e feliz." E você, tem algum sonho? Planeje seus objetivos e mãos à obra. Compartilhe suas descobertas com os amigos e incentive-os a fazer o mesmo. Sonhar junto faz com que o momento se torne ainda mais inesquecível. Que tal marcar um jantarzinho em casa em vez de ir a um restaurante? Além de mais barato, pode ser bem divertido. Acredite, com organização e disciplina é possível alcançar tudo o que vocês quiserem. O importante não é economizar muito, mas economizar sempre.
1 INTRODUÇÃO
O cuidado com as unhas vai além da aparência estética, é também uma questão de higiene pessoal e saúde. De acordo com Saggioro (1999, p.187) a arte de fazer as unhas teve origem há 4.000 anos, no Sul da Babilônia. Naquela época, implantes de ouro sólido eram usados nas unhas dos pés e das mãos. Manuscritos da dinastia chinesa, datados de 3000 anos a.C., descrevem o costume de pintar as unhas, as cores variavam de acordo com a classe social, sendo o vermelho e o preto privilégio da realeza. Já no Egito, a bela Cleópatra preferia um tom marrom-escuro, até mesmo os homens tinham o hábito de enfeitar as unhas. Acredita-se que os comandantes militares do império romano costumavam pintá-las antes de sair para batalhas mais decisivas. Há um tempo, cuidar das unhas era considerado luxo e ostentação, isso se resumia a uma limpeza significativa das mãos com as unhas bem aparadas e lixadas. Somente na década de 20, os brasileiros influenciados pelos europeus começam a ter o hábito de fazer as unhas e surge então a figura da manicure, considerado um serviço supérfluo, onde só as damas da alta sociedade usufruíam desses serviços (GRANDE ORIENTE DO BRASIL, 2008) Na década de 50 esses serviços tornam-se populares e o hábito de fazer as unhas hoje é normal e acessível a todos. As unhas bem feitas não são mais sinônimo de luxo e sim um cuidado essencial para uma boa apresentação A procura pela beleza ganhou mais adeptos, o que acabou gerando um movimento de busca por serviços especializados na área de manicure pedicure e a preocupação com a saúde dos clientes. Atualmente, unhas coloridas são igualmente comuns e ainda variam devido à moda e às diferentes tribos sociais. Entretanto, mantê-las bem cuidadas, higienizadas e saudáveis deve ser um hábito adquirido (GRANDE ORIENTE DO BRASIL, 2008). Observa-se uma carência de profissionais habilitados em desenvolver corretamente os serviços de manicure e pedicure, e para que esse serviço possa ser padronizado surgiu a necessidade da elaboração de uma ficha de anammese para esse segmento, onde os profissionais de um mesmo estabelecimento possam se orientar de maneira correta e precisa antes do início do atendimento.
Conforme Valdameri; Miranda (2007) anamnese é uma entrevista que tem por objetivo coletar informações sobre o cliente que tenham relação com o serviço que está se propondo, seus objetivos, expectativas e possíveis interferências nos resultados que deseja obter, além de cuidados especiais na execução dos mesmos, com a máxima qualidade, eficiência e segurança. É a parte mais importante para iniciar a relação profissional/cliente. A partir da qual se apoiará todo o trabalho. Traz orientações para um plano de atendimento específico e personalizado. Tem um objeto explícito, conduzido pelo profissional e cujo conteúdo foi elaborado criticamente com as informações necessárias ao que se propõe. A anamnese em qualquer área da saúde e beleza incluindo os serviços de manicure e pedicure dará inicio a um relacionamento de confiança entre o cliente e o profissional, que neste momento tem a oportunidade de demonstrar conhecimento, ética e profissionalismo. Pode-se dizer que o processo de avaliação das unhas inicia-se pela aplicação deste instrumento, pois é nesse momento que o avaliador obtém mais informações a respeito do avaliado, para dar início à execução dos serviços. Tais informações possibilitarão a identificação de algumas patologias relacionadas às unhas como onicomicose, onicocriptose, bem como a aparência estética geral da unha. A ficha desenvolvida nesse trabalho servirá como guia aos profissionais para registrar as informações de todos os clientes, podendo incluir, excluir ou ignorar dados de acordo com as características de quem se apresenta a ele naquele momento. Proporcionará maior credibilidade ao profissional e segurança ao cliente, favorecendo o encaminhamento se necessário a outros profissionais habilitados para realizar diagnóstico e sugestão de tratamento condizente ao quadro. O propósito desse estudo é desenvolver um instrumento de coleta de dados, que permita avaliar de forma precisa as necessidades do cliente efetuando um trabalho diferenciado na área de manicure e pedicure.
2 METODOLOGIA
Esta pesquisa caracteriza-se de acordo com a forma de abordagem do problema como qualitativa exploratória, que segundo Tobar e Romano Yalour (2001) a pesquisa exploratória é aquela realizada em áreas e sobre problemas dos quais há pouco ou nenhum conhecimento acumulado e sistematizado, sendo que exige do investigador familiarização com o assunto. E de acordo com Minayo et al (2005, p.82) método qualitativo tem como objetivo compreender as relações, as visões e o julgamento dos diferentes atores sobre a intervenção da qual participam, entendendo que suas vivências e reações fazem parte da construção da intervenção e de seus resultados. O estudo foi realizado a partir de levantamento bibliográfico sobre unha, sua fisiologia, estrutura, doenças específicas e estética. Após a revisão teórica foi desenvolvida uma ficha de anammese (APÊNDICE A) para serviços de manicure e pedicure utilizando perguntas fechadas e focadas e considerando fatores tais como: presença de patologias, doenças específicas e estética. Após a elaboração, foram consultado cinco profissionais, selecionados aleatoriamente, solicitando informações a respeito do grau de dificuldade na leitura, o tempo, clareza nas alternativas de respostas, e a extensão da ficha, além de sugestões de inclusão ou exclusão de itens.
3 REVISÃO DE LITERATURA
3.1 Fisiologia da Unha
O aparelho ungueal, assim chamado por (Ribeiro; Novaes e Neves (1995 apud BARAN; BERKER; DAWBER, 2000), desenvolve-se a partir da epiderme primitiva entre a nona e a vigésima semanas de vida intra- uterina. Segundo Lima; Rego; Montenegro, 2007, as unhas são compostas por queratina, proteína endurecida encontrada também na pele e nos cabelos e produzidas pelas células da matriz da unha. Essa proteína da lâmina ungueal, bem como a área que a rodeia - tecido sub e periungueal - podem ser facilmente colonizadas por uma imensa gama de germes, inclusive fungos. São várias as suas funções, entre elas a de apreender e manejar objetos, proteger o tecido da ponta dos dedos, além de refletir, através de suas alterações, doenças e condições graves cutâneas ou mesmo internas. As unhas garantem firmeza dos dedos, sem elas não seria possível executar nem mesmo um movimento simples, sem correr o risco de sentir dor. Steiner (2006, p.27) ressalta que além da função estética, auxiliam na sensibilidade tátil e na manipulação fina. aparelho ungueal é muito mais que apenas a unha, funciona como um sistema do organismo, com características especiais. É formado por várias estruturas conforme descritas por Bailey et al. (1973).
Raiz Ungueal: é quem forma a lâmina ungueal (unha), está na região superior e inferior da base da lâmina, pode ser vista nos primeiros dedos, como um semicírculo branco, a lúnula; Dobra proximal: é a borda de pele que está na base da lâmina ungueal; Dobras laterais: são as bordas de pele nas laterais das unhas; Borda livre: é a parte distal da lâmina ungueal, ou seja, a que cortamos; Leito ungueal: é a pele que está colada à lâmina ungueal, também participa da formação da lâmina;
Lâmina ungueal: mais chamada de unha, é uma placa de queratina dura, aderida ao leito ungueal e formada por ele e pela matriz ungueal. Recobre a extremidade posterior da última falange dos dedos; Eponíquio: é a chamada cutícula, porção de pele aderida à lâmina ungueal na sua porção proximal, que serve para proteger a raiz contra a entrada de umidade, substâncias químicas e agentes infecciosos. O crescimento das unhas é contínuo durante a vida, graças a um processo de proliferação e diferenciação de células epiteliais da raiz da unha, que gradualmente se queratinizam para formar a placa córnea (DÂNGELO; FATTINI, 1988). É fundamental o conhecimento da anatomia da unha para entender seu funcionamento e suas alterações.
3.2 Estética Geral da Unha
A arte e vaidade com as mãos e pés foram cruzando os tempos e chegaram aos dias atuais. A preocupação das pessoas com a aparência, juventude, beleza e saúde cresce a cada dia e não há como apresentar belas mãos com unhas descuidadas. O cuidado com as unhas assume importância cada vez maior, exigindo em algumas circunstâncias muito mais do que um aspecto minimamente asseado para que não comprometa todo o conjunto da aparência de alguém (BENY, 2004). É necessário observar as condições da unha, verificar seu comprimento, analisar o formato dos dedos e escolher o que mais valorize a mão do cliente. Os formatos podem ser quadrados, pontudos, arredondados e ovalados: unhas mais pontudas para dedos longos e finos, quadradas para dedos longos e grossos, arredondadas para dedos curtos e ovaladas para dedos curtos e finos em geral (BARAN; BERKER; DAWBER, 2000). Conforme Mariana Rocha, consultora de moda da UOL Company, em entrevista a Fernanda Schimidt sobre os esmaltes que acompanham a paleta de cores da moda “hoje o bonito é usar unhas curtas. Unha muito comprida está fora de moda. Agora, elas vêm mais quadradas, levemente arredondadas seguindo a linha da mão”.
A retirada do eponíquio não deve ser em excesso, pois sua função é manter a unha a aderida à pele, agindo como uma barreira de proteção, para evitar a entrada de microorganismos causadores de infecções e doenças. Silva (2007, p.63) reforça que o ideal é hidratá-las com o auxílio de emolientes ou removedores de cutícula e empurrá-la em direção das próprias unhas. Os materiais utilizados nos cosméticos para unhas podem ser considerados sob dois aspectos: sua aplicação para a melhoria cosmética da unha; e seus efeitos colaterais, tanto na unidade ungueal quanto em sítios distantes. 3.3 Alterações Ungueais A pele e as mucosas possuem uma determinada permeabilidade, e este fator pode influenciar o seu contágio por microorganismos, sendo que a chance de contágios será ainda maior se a pele ou mucosas estiverem lesionadas, por exemplo, através da retirada do eponíquio que é uma forma de agressão e pode facilitar a penetração do microorganismo (SCHMIDLIM, 2005). As infecções fúngicas têm assumido uma grande importância devido ao aumento da incidência em pessoas com comprometimento imunológico. Cerca de mil das cem mil espécies de fungos descritos têm sido associadas a doenças em humanos e cerca de cem são capazes de causar infecções em pessoas saudáveis (HIRATA; MANCINI, 2002). As micoses são infecções causadas por dermatófitos, fungos que invadem apenas os tecidos queratinizados da pele ou de seus anexos (extrato córneo, unhas e pêlo). 3.3.1 Onicomicose De acordo com Lima; Rego; Montenegro (2007) onicomicose é a infecção fúngica que acomete as unhas das mãos e dos pés. Esta patologia pode ocorrer na matriz, no leito e na placa ungueal. Além de funcionar como porta de entrada para infecções disseminadas em pacientes imunocomprometidos, esta pode causar dor, desconforto, limitações físicas e ocupacionais freqüentemente sérias. Os efeitos psicológicos e emocionais que resultam dos aspectos clínicos da onicomicose são difundidos e têm um impacto significativo na qualidade de vida dos portadores. As formas clínicas de onicomicose dependem da porta de entrada e agente infectante. Entre os agentes etiológicos que causam estas lesões destacam-se as leveduras, os dermatófitos. O fungo afeta as unhas, e faz com que esta apresente uma coloração amarelada, e que com o tempo irá fazer com que a unha se separe do seu leito, e ganhe uma massa (farinha), ficando espessa, é o tipo mais comum de micose de unha encontrado nos salões de beleza, podendo ocorrer em uma ou mais unhas, com maior freqüência nos pés, mas também nas mãos. Lima; Rego; Montenegro (2007) ressaltam ainda que as onicomicoses podem ser transmitidas de forma direta, por contato pessoa a pessoa, ou indiretamente, por roupas de cama, vestuários, calçados e utensílios contaminados com propágulos fúngicos, que são originados do solo, liberados juntos com pêlos ou material de descamação da pele.
3.3.2 Onicocriptose
É uma dolorosa afecção que aparece freqüentemente na altura da última falange do primeiro dedo (hálux). Denomina-se, vulgarmente como "unha encravada" (BANEGAS, 2006). Um dos problemas mais comuns encontrados pelo profissional manicure e pedicure é a onicocriptose (unha encravada), que de acordo com Bega (2006) significa “unha em cripta”, pode ser unilateral ou bilateral, e caracteriza-se pela incrustação de uma espícula (pedaço) da lâmina ungueal na pele adjacente, podendo ocorrer nas pregas periungueais, nos sulcos ungueais, no leito ungueal ou na extremidade distal do dedo (polpa digital). Tem diversas causas: má formação da unha, seu corte inadequado, calçados apertados, bico fino, salto alto e acidentes. O tratamento consiste em identificar a causa, orientar o paciente, remover a espícula fazer curativos até a cicatrização. Esse processo é feito por um podólogo. À manicure e pedicure cabe identificar, orientar e encaminhar para um profissional capacitado, o podólogo.
3.3.3 Onicofagia
É o impulso irresistível de roer as unhas (Lâmina Ungueal). O ato de roer as unhas envolve o lado físico, estético e emocional de quem pratica. Pessoas que roem as unhas encontram nesse hábito, uma maneira de tentar controlar a ansiedade diante de situações difíceis, que envolvam tensão ou medo. Esse hábito geralmente é adquirido na infância, entre os 4 e 5 anos de idade. O ato de roer unhas na infância pode manifestar-se como alívio da ansiedade, solidão, inatividade, em crianças sem sentimento de segurança, amor e proximidade em seus relacionamentos. Muitos adultos que apresentam onicofagia sofrem de outras doenças psiquiátricas que não são diagnosticadas. Há diferentes sintomas clínicos, dependentes do grau de acometimento da unha pela injúria (DALANORA et al. 2007). Segundo Dalanora et al (2007), o indivíduo que teve esse hábito por muitos anos e conseguiu superá-lo de alguma maneira, provavelmente, tem o efeito ungueal comprometido. Geralmente, ele é mais curto que o normal e há o deslocamento permanente da lateral das unhas (onicólise) e como conseqüência disso, a fragilidade das mesmas em relação aos agentes externos. As unhas frágeis também pela pressão contínua sobre as mesmas, devido à força exercida sobre ela no ato de roê-las. A matriz também pode ser comprometida. O ato de roer unhas, por ficarem constantemente úmidas e com o leito e bordas lesionadas, tornam-nas portas abertas para infecções e fungos (DALANORA et al. 2007). Saber identificar e orientar o cliente a procurar ajuda de um profissional especializado.
3.3.4 Alergias
Alergias podem se tornar manifestas através do uso de substâncias químicas. Existe uma ampla variedade de substâncias que produzem diversas mudanças na unidade ungueal. Substâncias acrílicas são perigosas por causa de seu solvente, o qual pode causar problemas para dentistas, cirurgiões ortopédicos, manicures e pedicures (unhas esculpidas). (BARAN; BERKER; DAWBER, 2000).
3.3.5 Pé diabético
O pé diabético é um termo muito utilizado na prática médica diária e traduz sucintamente alterações que ocorrem nos pés decorrentes de complicações do diabetes. Segundo Kuhn (2006 p.1) Diabetes é uma doença transmitida geneticamente. Geralmente ocorre após os 35 anos, mas pode acometer crianças e adolescentes com obesidade severa. O diagnóstico é, freqüentemente, feito pelas complicações tardias degenerativas. O diabetes é uma doença associada a uma ampla gama de comorbidades e complicações, entre as quais se encontra o pé diabético, que foi uma das primeiras complicações crônicas do diabetes a ser reconhecida nos anos que se seguiram à descoberta da insulina. Joslin, em 1934 reconheceu que a gangrena diabética era uma ameaça para os pacientes diabéticos. Os diabéticos têm motivos muito especiais para cuidar de seus pés. Níveis elevados de glicose no sangue por um longo tempo podem levar à perda de sensibilidade e dificuldades na circulação do sangue nos pés, podendo resultar também em danos severos nos nervos periféricos. Com isso, é possível não perceber um sapato apertado ou mesmo não sentir queimaduras, cortes e machucados, facilitando o aparecimento de infecções (ORTO PAUHER, 2008). As infecções, por sua vez, interferem no bom controle do Diabetes. O cuidado diário dos pés é meticuloso e a escolha de um calçado pode ajudar a prevenir esses problemas. É necessária a inspeção diária dos pés, procurando rachaduras, bolhas, inchaços, feridas entre os dedos, inflamações ou qualquer mudança de cor. Recomenda-se a busca de auxílio de outra pessoa, caso não consiga realizar o auto-exame (ORTO PAUHER, 2008). Em virtude disto, é de fundamental importância o papel da manicure e pedicure que deverá orientar e encaminhar o cliente a fazer a higienização e cuidado de suas unhas dos pés e mãos com um profissional especializado, o podólogo.
4 FICHA DE ANAMNESE
A palavra anamnese origina-se de ana = trazer de novo e mnesis = memória. Significa, portanto, trazer de volta à mente todos os fatos relacionados à doença e à pessoa doente. Em essência, a anamnese é uma entrevista, e o instrumento no qual nos valemos, é a palavra falada, que pode ser substituída em situações especiais por meio de gestos e da palavra escrita. Ela é desdobrada classicamente em identificação, queixa principal, história da doença atual, informação sobre os diversos aparelhos e sistemas, história mórbida pregressa e história familiar (PORTO, 2001).
4.1 Objetivos da Anamnese
Estabelecer a relação profissional/cliente Obter os elementos essenciais da história clínica. Conhecer aspectos e características pessoais relacionados á saúde/estética.
Obter os elementos para guiar o profissional nos serviços de manicure e pedicure Definir plano de atendimento para dar qualidade e segurança nos serviços de manicure e pedicure. Direcionar o profissional para o atendimento, respeitando a individualidade de cada cliente. Conforme Valdameri; Miranda (2007) as questões abordadas na anamnese que dizem respeito às diversas patologias não tem nenhuma pretensão de invadir a área médica ou outra área da saúde pública, nem a intenção de substituir estes profissionais, mas obter conhecimentos e discernimento para sugerir ao cliente que procure orientação especializada.
4.2 Elementos da Anamnese
4.2.1 Identificação
A identificação é o início do relacionamento com o cliente. Adquire-se o nome, idade, sexo, cor (raça), estado civil, profissão atual, profissão anterior, local de trabalho, naturalidade, nacionalidade, residência atual e residência anterior.
4.2.2 Questionário
As perguntas a serem feitas ao pacientes dividem-se em 3 tipos: abertas, focadas e fechadas. Perguntas Abertas - As do tipo abertas devem ser feitas de tal maneira que o paciente se sinta livre para expressar-se, sem que haja nem um tipo de restrição. Ex: "O que o Sr. está sentindo?" Perguntas Focadas - As focadas são tipos de perguntas abertas, porém sobre um assunto específico, ou seja, o paciente deve sentir-se à vontade para falar, porém agora sob um determinado tema ou sintoma apenas. Ex: "Qual parte dói mais?”. Perguntas Fechadas - As perguntas fechadas servem para que o entrevistador complemente o que o paciente ainda não falou, com questões diretas de interesse específico. Ex: "A perna dói quando o Sr. anda ou quando o Sr. está parado?".
Para Santos (1999) mais do que o exame físico e os exames complementares, a anamnese é essencial para a formulação diagnóstica e para o estabelecimento das condutas profissionais que irão beneficiar o cliente. A anamnese é, ainda, o melhor caminho para o estabelecimento da boa relação profissional/cliente, indispensável na prestação do serviço de manicure e pedicure. A anamnese deve ser realizada de acordo com determinadas etapas, necessárias ao estabelecimento de ordem nas informações. A obtenção de uma boa anamnese requer certas qualidades e uma atitude primordialmente ética do entrevistador.
5 DESENVOLVIMENTO DO INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS
O instrumento foi denominado Ficha de anamnese para pedicure e manicure, desenvolvido no período de 01 a 29 de abril 2008 e submetido ao processo de validação por 5 profissionais da área.
6 RESULTADOS
Os resultados mais importantes obtidos após a aplicação da ficha de anamnese serão descritos a seguir: Dos cinco (05) profissionais consultados: Três (03) consideram relevantes as questões abordadas, pois possibilita traçar um perfil do cliente, coletando dados pessoais, informações sobre alterações ungueais, estética e preferências, facilitando dessa forma o trabalho do profissional, oferecendo um serviço de qualidade e segurança. Dois (02) não concordaram com a aplicação da ficha por manicures e pedicures, pois além da demanda de tempo para a aplicação, consideram procedimentos específicos para profissionais da área de podologia. Foi citado por um dos profissionais consultados que a ficha de anamnese auxiliará em eventos como datas comemorativas, promoções e marketing, oferecendo um serviço diferenciado. Outro ponto destacado por um dos profissionais, é que a aplicação da ficha de anamnese pelas manicures e pedicures torna o seu trabalho mais profissional, valorizando-o e impondo maior respeito pela classe.
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Atualmente a busca pela qualidade de vida tem aumentado diariamente, as pessoas estão cada vez mais preocupadas com a saúde e o bem estar. Nos estabelecimentos de beleza onde diversos serviços são oferecidos, não é diferente. A busca pelo aperfeiçoamento profissional juntamente com a constante reciclagem de conhecimentos e novas técnicas visam oferecer ao cliente e ao profissional uma qualidade de vida, com mais segurança e confiabilidade nos serviços prestados. Dentre estes serviços está o de manicure e pedicure, e neste segmento constatou-se a necessidade de aperfeiçoamento dos serviços com uma padronização de atendimento. Para que o profissional esteja preparado a atender o seu cliente com segurança e precisão foi elaborada a Ficha de Anamnese para o segmento Manicure\Pedicure. Dados de relevante importância fazem parte desta investigação e registro em seus aspectos pessoais, estéticos e de possíveis alterações do aparelho ungueal. É de fundamental importância, nos dias de hoje, com todos os recursos que são oferecidos (cursos técnicos, cursos de tecnólogos a nível superior, crescimento na área da pesquisa científica, literatura, etc) que os profissionais manicure e pedicure tenham conhecimento mais aprofundado em anatomia, fisiologia, patologia e alterações do aparelho ungueal. Isto vai permitir não apenas ao profissional manicurista realizar seu trabalho, mas também ser um agente de saúde, identificando possíveis doenças, e alterações do aparelho ungueal, podendo fazer o encaminhando do cliente a um profissional adequado para tratá-lo. Os profissionais que tiverem este conhecimento e bom senso, sem dúvida, vão se destacar e ajudar mais seus clientes, que em muitas situações desconhecem a origem e como cuidar de disfunções e alterações do aparelho ungueal.
Conhecimento de tendências de moda, com cores, formas e estilos para serem utilizados em cada cliente devem ser reciclados e atualizados constantemente. Entender as necessidades e ansiedades do cliente faz parte da rotina diária do profissional manicurista. A resistência dos profissionais às mudanças é muito grande, visto termos antigos, ensinamentos e conceitos, mas a conscientização e a divulgação das formas corretas e atuais de manipulação e cuidado com os pés e as mãos dos clientes proporcionará a qualidade no atendimento, e crescimento na formação do profissional chamado atualmente de manicure e pedicure.
REFERÊNCIAS BAILEY, F. R. et al. Histologia. São Paulo: ED Edgar Blücher, 1973. BARAN, R.; BERKER, D.; DAWBER, R. Doenças da unha: tratamento clínico e cirúrgico.
Rio de Janeiro: Revinter, 2000. BANEGAS, C.A. Tratamento podologico não invasivo da onicocriptose e sua elevada eficácia. Revista Podologia.com, n.6, p.4-23, fev. 2006. BEGA, A. Tratado de podologia. São Caetano do Sul, SP: Yendis, 2006. BENY, M.G. Fisiologia das unhas. Cosmetics & Toiletries, v.16, p.54-59, set./out. 2004. DALANORA, A. et al. Destruição de falanges provocada por onicofagia. Rev. Bras. Dermatol., v.82, n.5, p.475-6, 2007.
DÂNGELO, J. G.; FATTINI, C. A.; Anatomia humana: sistêmica e segmentar. 2. ed. São
Paulo: Atheneu, 1988. DEMATOLOGIA.net. Atlas de imagens. Disponível em: /www.dermatologia.net/neo/base/fototipos.htm>. Acesso em: 21 abr. 2008. DERMIS. Dermatology Information System, Disponível em: http://www.dermis.net/dermisroot/en/26900/diagnose.htm. Acesso em 21 abr. 2008. GRANDE ORIENTE DO BRASIL. Curso Básico: Manicure e Pedicure. Disponível em: www.gob.org.br/receitas/manual_manicure.pdf. Acesso em 23 abr. 2008. HIRATA, Mario Hiroyuki; MANCINI FILHO, Jorge. Manual de biosseguranca. Barueri:
Manole, 2002. 496 p.
KUHN, Peter. O pé diabético. São Paulo: Atheneu, 2006. 249 p. LIMA, K.M.; REGO, R.S.M.; MONTENEGRO, F. Diagnósticos clínicos e laboratoriais das onicomicoses. NewsLab, n. 83, 2007. MINAYO, M.C. et al. Métodos, técnicas e relações em trinagulção. In: MINAYO, M.C.; ASSIS, S.G.; SOUZA, E.R. Avaliação por triangulação de métodos: abordagens de programas sociais. Rio de Janeiro: Ed. da Fiocrux, 2005. p.71-103. ORTO PAUHER. Pé diabético. Disponível em: http://www.orthopauher.com/index.php?conteudo=patologias&id=65 Acesso em 21 abr. 2008. PORTO, N. Diagnóstico pneumológico. Diagnóstico e Doença. In: SILVA, L. C. C. Condutas em pneumologia. Rio de Janeiro: Revinter, 2001. p. 47-49. vol. I.
SAGGIORO, K. Bella: guia prático de beleza e boa forma. 2. ed. São Paulo: SENAC, 1999. 240 p.
SANTOS, J.B. Ouvir o paciente: a anamnese no diagnóstico clínico. Revista Brasileira Médica, v.36, n.3/4, 1999.
SCHIMIDT, F. Esmaltes acompanham a paleta de cores da moda: conheça as tendências do inverno. Disponível em: http://estilo.uol.com.br/ultnot/2008/04/21/ult3617u4120.jhtm
Acesso em 27 abr. 2008.
SCHMIDLIM, K. C. S. Biossegurança na estética: Equipamentos de proteção individual- EPIs. Revista Personalité. São Paulo, ano VIII, n. 44, p. 80-101, dez.2005/ jan. 2006.
SILVA, C.C. Produtos para cuidado com as unhas. Cosmetics & Toiletries, v.19, p.63, jul./ago. 2007.
STEINER, D. A proteção das unhas: como se pega micose de unha? Machas brancas significam mentiras? Roer unhas faz mal? Cosmetics & Toiletries, v.18, p.27, jan./fev. 2006.
TOBAR, F.; ROMANO YALOUR, M. Como fazer teses em saúde pública. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2001.
VALDAMERI, G.A.; MIRANDA, M.E.S. Ficha modelo para anamnese nos serviços de depilação com cera. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação (Artigo) – Curso Superior de Tecnologia em Cosmetologia e Estética, Universidade do Vale do Itajaí,
Balneário Camboriú, 2007. Disponível em:
- Uma viagem do mundo das ler/dort | ||
Por Célia Wada e Osny Telles  LER/DORT - A EPIDEMIA DA VIRADA DO SÉCULO
HISTÓRICO:
Trata-se de uma patologia que acomete as pessoas há muitos séculos.
Sinais de osteofitose marginal em ossos de punhos e joelhos foram
identificados em múmias de populações pré-hispânicas, que permaneciam de joelhos por tempo prolongado, executando movimentos de flexão e extensão dos membros superiores na atividade de moer grãos.
Em 1700, Bernardo Ramazzini, médico, hoje considerado o PAI da Medicina Ocupacional descreveu afecções músculo-esqueléticas entre os notários, escribas e secretários de príncipes, acreditava ele, ser pelo uso excessivo das mãos no trabalho de escrever e relacionou, ainda, a vida sedentária, movimento contínuo e repetitivo das mãos e atenção mental para não manchar os livros .
Essa patologia que mais tarde foi chamada de “câimbra do escrivão” ou “paralisia do escrivão”, segundo Ramazzini, era secundária a três fatores básicos que, em seu conjunto, influenciavam de maneira determinante o seu aparecimento. Eram eles: (da mesma forma que são hoje)
Sedentarismo;
Uso contínuo e repetitivo da mão em um mesmo movimento;
Grande atenção mental para não borrar a escrita.
Essa doença se caracterizava por uma sensação de parestesia dos membros superiores acompanhada por sensação de peso e fadiga nos braços, podendo, ainda, estar associada a dores cervicais e/ou lombares.
A partir deste instante, estava descrita uma nova doença, que mais tarde, por possuir sintomas comuns, foi também descrita em inúmeras outras atividades.
No ano de 1833 uma descrição de grande número de casos de trabalhadores acometidos por sintomas semelhantes aos já descritos por Ramazzini ocorreu na Inglaterra, nos anotadores do serviço britânico, sendo tal fato atribuído ao uso de uma pena de aço mais pesada.
O primeiro evento de que se tem notícia de uma atividade ser considerada como causadora de uma doença profissional devido a movimentos rápidos e repetitivos data de 1908 quando, na Inglaterra, o serviço de saúde Britânico atribuiu aos telegrafistas uma nova doença denominada de “câimbra do telegrafista”, que tinha como sintoma principal a fraqueza muscular.
Surgia, a partir deste momento, uma relação entre doença – lesão – incapacidade, sendo esta considerada pela Corte Britânica como passível de indenização.
A criação e reconhecimento do conceito de doença indenizável em meados dos anos 70/80, fez com que verdadeiras epidemias destas doenças começassem a ser descritas em todo o mundo, estando as mesmas, sempre associadas a distúrbios emocionais e insatisfação pessoal ao trabalho ou no trabalho.
Problemas de ordem emocional, associados a esta nova doença epidêmica e indenizável foram analisados pelo neurologista inglês William Gowers, que considerou estas manifestações clinicas não simplesmente como um problema ligado ao tipo de trabalho, mas sim, uma verdadeira neurose ocupacional.
Em sua análise, William Gowers descreveu que, mais do que uma simples doença, apresentavam, seus pacientes, insatisfação com o trabalho, ansiedade, problemas familiares, instabilidade emocional, revolta e dificuldade de diferenciar o que verdadeiramente sentiam, daquilo que era irreal.
Até os dias de hoje, inúmeras alterações ósteo-músculo-tendíneas são descritas como doenças secundárias a Lesões por Esforços Repetitivos (LER), sendo do conhecimento de todos, o grande número de casos de: Tendinites, Tenossinovites, Peritendinites, Capsulites, Bursites entre outros, diagnosticados como de ordem profissional. Os quadros compressivos de grupos musculares só foram enquadrados no rol das doenças descritas como LER, anos mais tarde.
Verdadeiras epidemias de doenças diagnosticadas como LER ocorreram no Japão (anos 60 a 80) e na Austrália (anos 80) onde, segundo artigo publicado no – J. Rheumatology 16 (suppl. 19): 169-174:1989 com o título Medicolegal Aspects of Fibrositis Syndrome, Littlejohn, GO, analisa os fatores determinantes no aparecimento deste grande número de casos.
Atribui ele que o grande aumento no diagnóstico desta doença ocorreu pela influência dos sindicatos, publicidade, facilidade na simulação dos sintomas e o oportunismo, associado ainda à deficiência e desconhecimento na abordagem diagnóstica da doença, e a possibilidade de um sistema de compensação financeira permissivo.
No Brasil, a partir da metade dos anos 80, os números de casos de LER têm crescido de maneira assustadora, de tal forma que o INSS em sua publicação – Doenças Relacionadas ao Trabalho – Manual de Procedimento para os Serviços de Saúde, em seu capítulo 18 página 426, descreve:
“No Brasil, o aumento da incidência de LER/DORT pode ser observado nas estatísticas do INSS de concessão de benefícios por doenças profissionais. Segundo os dados disponíveis, estes benefícios respondem por 80% dos diagnósticos que resultaram em concessão de auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez pela previdência social em 1998. O mesmo fenômeno pode ser observado na casuística atendida nos CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), na rede pública de serviços de Saúde (Núcleo de Referência em Doenças Ocupacionais da Previdência Social- Nusat, 1998)”.
Abordar casos de LER, hoje internacionalmente e em todas as línguas mais conhecidas de DORT, Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho, ainda é um problema de saúde de difícil solução. O número insuficiente de médicos e equipes multidisciplinares bem preparados e com formação holística (Medicina do Trabalho + Doenças Músculo Esqueléticas + Psicofisiologia, etc) faz com que diagnósticos sejam formulados erradamente, propiciando que trabalhadores afastados por doença não profissional ou mesmo indivíduos simuladores, passem a gozar de privilégios frente a trabalhadores honestos e normais, causando uma desmotivação ao trabalho e estímulo a novos afastamentos.
SINTOMAS:
Fadiga muscular: sensação de peso e cansaço no membro afetado;
Alodínea (dor como resposta a estímulos não nocivos, que em princípio não deveriam gerar nenhum incômodo) de qualquer grupamento muscular;
Dores, formigamentos, fisgadas;
Câimbras; choques;
Inchaço;
Falta de firmeza nas mãos;
Avermelhamento da pele, Calor localizado;
Repitações (rangidos);
Dormência;
Perda de força muscular e dos reflexos;
Cisto;
Dificuldade para dormir;
Tendinite e tenossinovite dos músculos do antebraço;
Miosite/Fasciíte dos músculos lumbricais;
Tendinite do músculo bíceps;
Tendinite do supra-espinhoso;
Inflamação do pronador redondo;
Cisto gangliônico no punho;
Estresse.
Obs.: O estresse é um mecanismo normal do organismo que culmina com a secreção aumentada de alguns hormônios das glândulas supra-renais.
Este mecanismo, necessário e benéfico para o organismo, faz com que o ser humano fique mais atento e sensível diante de situações de perigo ou produtoras de tensão, colocando-o em prontidão de defesa maior para se proteger.
O estresse se torna prejudicial quando se transforma em um processo crônico, por tempo longo e sempre se repetindo. É aquele indivíduo que passa por diversas situações estressoras, freqüentemente no dia-a-dia, no trânsito, nas ruas, na profissão e em outras situações, conduzindo a manifestações doentias.
Essas manifestações se exteriorizam através de alterações orgânicas e nas perturbações psicossomáticas.
No ambiente de trabalho, algumas condições podem representar
sobrecargas causadoras do estresse: as exigências e a vigilância no trabalho, a responsabilidade sobre os outros, o ambiente físico, a segurança do emprego, entre outros.
DIAGNÓSTICO:
O diagnóstico deve ser físico e, fundamentalmente emocional com análise de base, ou seja, análise do Laudo Ambiental (qualquer que seja o ambiente a ser estudado).
Por meio de exame clínico há uma anamnese bastante direcionada.
Os exames complementares normalmente não auxiliam de forma significativa o diagnóstico.
A própria Norma Técnica do INSS a respeito das LER/DORT alerta para a ineficácia desses exames.
A ultrassonografia, quando realizada em equipamentos acima de 10 Megahertz, tem auxiliado no diagnóstico de alguns casos.
Outros aparelhos podem auxiliar o trabalho do médico, como a radiografia, a ressonância magnética, a cintilografia óssea, a tomografia computadorizada e a eletroneuromiografia.
Hoje, a psicofisiologia também auxilia na análise e reabilitação de processos iniciais de LER / DORT
A psicofisiologia estuda a base fisiológica das funções motoras especialmente no que se refere aos reflexos, à postura, ao equilíbrio, à coordenação motora e ao mecanismo de execução dos movimentos
A ciência, e particularmente a Ciência Cognitiva, reconhece que o cérebro e todas as suas estruturas são a base de todo processamento de sensações, cognições, sentimentos e movimentos.
Os mecanismos são intrinsecamente ligados e, apenas a análise multidisciplinar completa pode realmente detectar e auxiliar em determinados casos. Análises ligadas ao estudo do stress (físico, emocional).
A publicação de Rapports du Physique et du Moral de l´Homme (1796 - 1802; Relações entre o físico e a moral do homem), obra de Georges Cabanis, precursor da psicofisiologia que viveu na segunda metade do século XVIII, preconiza o marco inicial da psicofisiologia. Essa disciplina progrediu lentamente até que, em 1929, o cientista alemão Hans Berger inventou a eletroencefalografia, técnica que permite registrar e interpretar as variações elétricas com sede no cérebro, cujos resultados são de utilidade para a medicina e para a cirurgia.
A análise de um Laudo Ambiental elaborado de forma correta por uma equipe multidisciplinar e que utilize também de estudos psicofisiológicos pode, de forma surpreendente, detectar “RISCOS” jamais imagináveis em uma análise cartesiana pessoal.
COMO SE ADQUIRE A LER (ou DORT):
Como a própria designação já diz, as Lesões são causadas pela prática de Esforços Repetitivos, porém, não apenas a repetição dos esforços físicos, mas, principalmente a repetição, tipo e intensidade do estímulo que a vir a provocar uma LER, sem contar a associação psicofisiológica.
-Trabalhos ou funções que exijam movimentos repetitivos.
-Falta de período de descanso durante a jornada de trabalho.
-Mobiliário e equipamento inadequado.
-Repetitividade, excesso de movimentos, falta de flexibilidade de tempo e ritmo,
-Exigência de produtividade,
-ffalta de canais de diálogo entre trabalhadores e empresa,
-Pressão das chefias para manter a produtividade,
-Ambiente inadequado,
-e mais uma série de fatores que devem ser analisados de forma holística pontual.
Hoje se sabe que a má postura, seja na posição sentada ou de pé, principalmente sem descansos programados, pode ser considerada como o fator principal que pode vir a deslanchar uma LER.
CARACTERÍSTICAS DAS LER/DORT:
Nem toda dor corresponde à lesão.
Sua fisiopatologia é relativamente bem conhecida e bem demonstrada.
Ocasiona dor muito forte e costumam vir associadas, uni ou bilaterais.
Inexistência de doença subjacente.
Tratamento geralmente eficaz principalmente nas fases iniciais.
Caráter cumulativo.
Tendência ao agravamento com as recidivas e, muitas vezes. Irreversíveis.
COMO SE PREVENIR OU EVITAR A LER/DORT:
EM PRIMEIRO LUGAR – A CONSCIENTIZAÇÃO
Sim!
Para se evitar a LER/DORT o primeiro passo é a conscientização.
Em qualquer lugar onde estiver é preciso lembrar: minha postura é minha “estrutura”.
Nas pequenas ações, as grandes reações. Nos pequenos descuidos, os grandes prejuízos e com a coluna ou com nossos músculos e esqueleto, pode ser um prejuízo quase que irrecuperável.
Estas doenças são previsíveis e como são consideradas uma doença do trabalho, uma lesão ocupacional, a maior parte da prevenção é feita apenas no local do trabalho esquecendo-se que é FORA do trabalho, principalmente quem mora longe e toma muitas conduções, trabalha ou estuda FORA do trabalho, pode adquirir grandes riscos às LER. Assim a prevenção deve ser para todas as atividades, inclusive de lazer.
No trabalho
A adequação ao posto de trabalho é fundamental adaptando o posto às características biológicas, psicológicas e físicas dos trabalhadores.
A análise ergonômica do seu posto de trabalho é o determinante básico do seu desempenho, sua produtividade, sua saúde, sua qualidade de vida e a qualidade de vida da sua velhice. Isso é muito importante lembrar.
-As pausas são importantes no trabalho, conforme prevê a NR-17, dentro e FORA do trabalho.
-Desenvolver o PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde
Ocupacional previsto pela Norma Regulamentadora número 07 do Ministério do Trabalho.
-Alertar os trabalhadores quanto aos sintomas, incentivando-os a prestar atenção em suas limitações, orientando-os a buscar auxílio médico imediato.
-Propiciar aos médicos que atendem aos trabalhadores um diálogo com a empresa, com o intuito de sugerir mudanças nas características do posto de trabalho, conforme determinam as Normas Técnicas do Ministério do Trabalho.
-Ter atitude de amparo ao trabalhador com LER/DORT, tanto em relação ao tratamento como à reabilitação.
-Ter uma política de prevenção, para que se evite o adoecimento de mais trabalhadores, conforme a NR-07.
-Suprimir as horas extraordinárias.
-Dar todo o suporte para o trabalho das CIPAs, inclusive em sua tarefa legal de analisar as causas de acidente do trabalho.
-Fazer uma análise multidisciplinar do laudo ambeintal
-"ENXERGAR" O PROFISSIONAL
É necessário intervir desde os primeiros estágios de desenvolvimento do quadro clínico, não esperar a instalação e o desenvolvimento de incapacidades permanentes.
Um dos indicadores da existência de problemas em postos de trabalho são as queixas de dor e formigamento, adormecimento, sentidas pelos trabalhadores.
Toda empresa deveria incluir no serviço de saúde e segurança um programa de vigilância de LER/DORT.
Nas pequenas ou médias empresas - como na maioria de nossas categorias - em que não se dispõe de pessoal especializado, podem-se formar pequenos grupos de pessoas interessadas no assunto, contratando-se depois assessores.
Esses grupos seriam formados por profissionais ligados à saúde, segurança, relações humanas e os trabalhadores envolvidos no sistema.
Aprenderiam a detectar os fatores de risco e realizar projetos de melhoria dos postos de trabalho.
A prevenção de LER/DORT deve pressupor mudanças que atingem o modo de se trabalhar, as relações entre colegas, as relações com a chefia, a organização do trabalho.
Assim, prevenção de LER/DORT não é sinônimo de mera troca de mobiliário.
Em casa, no lazer, na escola e em qualquer lugar:
Evitar esfregar roupas repetidamente;
Evitar torcer roupas pelo método comum utilize as palmas das mãos ou o cano da torneira, rodando as pontas das roupas;
Evitar segurar as panelas pelo cabo dê preferência às panelas de alça dupla e segure-as com a ajuda da outra mão;
Procurar não lavar vasilhas e esfregar o chão;
Evitar lustrar móveis, portas;
Utilizar uma escada segura para limpar locais mais altos, evitando forçar os braços;
Colocar os vasilhames em locais de fácil acesso; próximo ao corpo, evitar os locais muito baixo, abaixo de 60 cm do chão e acima dos ombros.
Usar sempre uma escada ao retirar ou colocar um objeto que sem ela, estaria acima dos seus ombros;
Procurar manter o seu corpo na vertical quando estiver lavando vasilhas ou roupas para não prejudicar sua coluna;
Evitar agachar-se muitas vezes ao dia;
Ao limpar o chão, dê preferência a espanador ou vassoura de cabos mais longos, se possível, usar os MOPs;
Evitar carregar peso como bolsas muito pesadas ou sacolas de compras, utilizar, para isso um carinho;
Evitar segurar na alça superior dos ônibus;
Evitar fazer tricô, crochê e bordados.
MANIFESTAÇÃO CLÍNICA:
ESTÁGIO I: Sensação de peso ou desconforto nos membros, dor localizada que piora com o movimento.
ESTÁGIO II: Dor tolerável, formigamento, piora com a jornada de trabalho, diminuição da produtividade, prognóstico favorável
ESTAGIO III: Dor persistente, formigamento, diminuição de força muscular, perda do controle dos movimentos, queda acentuada da produtividade, prognóstico reservado.
ESTÁGIO IV: Dor forte contínua irradiada para o membro afetado, diminuição de força, diminuição de sensibilidade, incapacidade para executar tarefas no trabalho ou doméstico, deformidades, atrofias, prognóstico sombrio
ESTÁGIO V: Aumento da dor, perda de movimentos, perda total de força, atrofia irreversível, estágio incapacitante.
FINALIZANDO
Os números não são precisos na maioria dos países, mas a prevalência de casos é cada vez maior, contrariando uma expectativa da década de 80, quando se pensou que o trabalho repetitivo e suas repercussões na saúde diminuiriam com o avanço da tecnologia.
Muitos países viveram situações semelhantes a esta vivida pelo Brasil nestes últimos anos, como por exemplo, o Japão na década de 70, países escandinavos e Austrália, na década de 80.
Nos Estados Unidos, por exemplo, há um aumento extremamente
significativo das LER/DORT. Nos EUA, em 1981, foram constatadas 22.600 freqüências da LER, que significava, na época, 18% entre as doenças ocupacionais. Em 1994 foram registradas 332.000 freqüências, o equivalente a 65% das doenças ocupacionais.
No Brasil, é a segunda causa de afastamento do trabalho.
Somente nos últimos cinco anos foram abertas 532.434 CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) geradas pelas LER/DORT sem contar os trabalhadores que pleiteiam na Justiça o reconhecimento do nexo causal, em milhares de ações movidas em todo o País.
A cada 100 trabalhadores na região Sudeste, por exemplo, um é portador de Lesões por Esforços Repetitivos.
As LER/DORT atingem o trabalhador no auge de sua produtividade e experiência profissional. Existe maior incidência na faixa etária de 30 a 40 anos, e, as mulheres são as mais atingidas.
De acordo com o exame periódico realizado em 1998 pela Cassi (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil), 26,2% dos funcionários do Banco do Brasil apresentavam algum sintoma de DORT.
As categorias profissionais que encabeçam as estatísticas são bancários, digitadores, operadores de linha de montagem, operadores de telemarketing, secretárias, jornalistas, entre outros.
Somente no primeiro ano de afastamento do funcionário, as empresas gastam cerca de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), por caso.
A jornalista Maria José O´Neill, que contraiu e estudou a doença, se tornou
uma especialista no assunto afirma: “Não existe um melhor método para se
tratar a LER. É o conjunto de tratamentos - RPG, fisioterapia, acupuntura,
hidroterapia - que faz o quadro clínico da LER regredir. Dentro da ortopedia a
metodologia mais indicada seria a fisioterapia, mesoterapia - técnica de injetar
nos tecidos subcutâneos antiinflamatórios, relaxantes musculares, misturados
com algum analgésico. E a RPG - Reeducação da Postura Global: fisioterapia
baseada em exercícios de alongamento.”
Nossas categorias são formadas por 60% de mulheres.
Maria José O´Neill fala da feminilização do risco da LER/DORT:
“As mulheres têm dupla jornada de trabalho, são perfeccionistas. Por exemplo, um caixa de banco e uma bancária com o mesmo posto de trabalho, se derem diferença no caixa, o homem manda descontar do seu salário e a mulher prefere ficar até encontrar o erro.”
Em virtude de todas essas abordagens problemáticas e que trazem um grande ônus a toda população mundial, desde 2000, o último dia do mês de fevereiro, é considerado Dia Internacional das Lesões por Esforços Repetitivos (LER), ou Distúrbios Ósteo Musculares Relacionados ao Trabalho (DORT) como são conhecidos, agora, no Brasil. Trata-se de um marco de extrema relevância. É a primeira vez na estória que uma doença profissional (LER) passou a ser considerada como questão de saúde pública mundial.
Uma coisa é certa: a única saída para a chamada epidemia da virada do século está na prevenção, pois sua cura, tratamento e reabilitação são muito demorados, custosos e, quase sempre irreversíveis.
Felizmente, um programa adequado de prevenção com base na Ergonomia de conscientização simples, sem muitos devaneios e muitas elucubrações, pode prevenir de forma significativa todos os problemas.
Célia Wada
Osny Telles Orselli |